O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que promete gerar debate intenso. A proposta pretende alterar o artigo 286 do Código Penal para criminalizar acusações falsas de nazismo, fascismo ou racismo, principalmente quando usadas para incitar hostilidade social ou política.
Segundo Kataguiri, a medida não visa limitar o debate político legítimo, mas sim coibir ataques maliciosos que possam gerar danos graves a indivíduos ou grupos.
Principais pontos da proposta
1. Reparação às vítimas
A vítima de uma acusação falsa poderá buscar reparação judicial, especialmente quando houver violência político-ideológica, como agressões, retaliações ou repressões motivadas pela acusação.
2. Falsidade dolosa e intenção de incitação
O projeto exige comprovação de falsidade dolosa (intenção de acusar falsamente) e da intenção de incitar hostilidade. Assim, busca-se diferenciar críticas legítimas de ataques maliciosos que prejudicam a reputação ou a integridade de alguém.
3. Impacto social da desumanização
Estudos de psicologia social citados pelo deputado mostram que rotular falsamente alguém com termos extremos, como “nazista” ou “fascista”, desumaniza o alvo e aumenta a tolerância social a agressões físicas ou morais.
Por que a proposta é relevante
Em um cenário de polarização crescente, onde redes sociais amplificam boatos e ataques ideológicos, a proposta de Kataguiri busca estabelecer limites claros entre liberdade de expressão e responsabilidade.
Especialistas apontam que legislar sobre acusações falsas é delicado, mas necessário, para frear a desinformação e evitar conflitos motivados por ataques infundados.
Considerações finais
O projeto de Kataguiri traz à tona debates importantes sobre liberdade de expressão, responsabilidade civil e criminal e os limites do debate político no Brasil. Em tempos de desinformação, defender a verdade sem comprometer os princípios democráticos se torna essencial.