A execução das emendas impositivas em Vitória da Conquista voltou ao centro do debate político após manifestações de insatisfação de vereadores e da população quanto ao não cumprimento de parte das propostas aprovadas nos últimos anos.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, grande parte das emendas apresentadas anteriormente não era tecnicamente executável. Segundo ele, algumas propostas continham valores insuficientes para a realização das obras ou não atendiam a critérios técnicos exigidos pela administração pública, o que inviabilizou sua execução.
A situação gerou desgaste institucional, uma vez que, conforme a legislação vigente, as emendas impositivas devem ser executadas integralmente pelo Poder Executivo municipal, respeitados os limites orçamentários e legais.
Capacitação busca evitar falhas técnicas
Com o objetivo de evitar novos entraves, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista promoveu ações de capacitação voltadas aos vereadores. A iniciativa orienta os parlamentares sobre a elaboração de emendas compatíveis com a realidade técnica e orçamentária do município, reduzindo o risco de inviabilidade na execução.
Além disso, os vereadores foram informados de que podem recorrer ao Poder Judiciário caso as emendas regularmente aprovadas não sejam executadas, assegurando mecanismos legais para exigir o cumprimento da lei.
Exemplos de inviabilidade
Entre os casos citados pelo secretário de Finanças estão emendas que previam obras de pavimentação com valores inferiores ao custo real da intervenção. Nessas situações, a administração municipal ficou impossibilitada de executar os projetos conforme propostos.
A expectativa, segundo a gestão, é que o alinhamento técnico entre Executivo e Legislativo contribua para maior efetividade das emendas impositivas, garantindo que os recursos públicos atendam às demandas da população de forma legal e eficiente.