A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado Federal estimada inicialmente em R$ 6,04 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares a parlamentares e servidores da Casa. A decisão atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou as exigências do edital, especialmente a previsão de 95 aparelhos da linha iPhone Pro.
A decisão liminar foi assinada na terça-feira (17), pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e divulgada nesta quarta-feira (18).
Em vídeo publicado nas redes sociais, Nikolas Ferreira comemorou a decisão e afirmou que a medida representa uma vitória na tentativa de impedir gastos considerados desnecessários com equipamentos de alto padrão utilizando recursos públicos.
“Foi deferida a nossa liminar para poder suspender esse pregão de seis milhões e quarenta e cinco reais”, declarou o parlamentar.
Licitação previa 95 iPhones e outros 330 celulares
O edital do Pregão Eletrônico nº 290/2026 previa a contratação de serviços de telefonia móvel por 48 meses, incluindo o fornecimento de 95 aparelhos da linha iPhone Pro e outros 330 smartphones intermediários das marcas Samsung e Motorola.
Os iPhones deveriam atender a especificações de alto desempenho, incluindo armazenamento de 512 GB, além da exigência de fornecimento da geração mais recente da linha profissional da Apple. O contrato também previa a substituição dos aparelhos de maior padrão após 24 meses.
O valor inicialmente estimado pelo Senado era de R$ 6.045.048. Na etapa de lances, a empresa Claro apresentou uma proposta de R$ 4.957.905,60.
É importante destacar que os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato, ou seja, emprestados durante a vigência do contrato, e não entregues definitivamente aos parlamentares.
Juiz questionou exigência de aparelhos de luxo
Na análise do pedido, o magistrado considerou insuficientes as justificativas apresentadas para exigir equipamentos de uma marca específica e de alto padrão.
Um dos questionamentos envolve a necessidade de utilizar exclusivamente o sistema iOS nos 95 aparelhos mais caros, uma vez que o próprio edital previa centenas de celulares com sistema Android para atender às atividades de outros usuários do Senado.
A decisão também apontou possíveis problemas relacionados à restrição da concorrência, já que o edital exigia das empresas comprovação de fornecimento anterior de aparelhos da Apple.
O juiz mencionou ainda o artigo 20 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece critérios para impedir que a administração pública adquira bens de luxo quando equipamentos de qualidade comum forem suficientes para atender à finalidade do serviço.
Com a liminar, o Senado fica impedido de dar continuidade aos atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato até nova decisão judicial.
Nikolas cita economia de dinheiro público
No vídeo, o deputado afirmou que foi o primeiro a denunciar o edital e a recorrer à Justiça. Ele também atribuiu às redes sociais e à mobilização popular um papel importante na repercussão do caso.
“Não falta dinheiro nesse país, falta boa administração”, declarou Nikolas, ao criticar o uso de recursos provenientes dos impostos para custear equipamentos considerados por ele como mordomias.
O parlamentar também destacou que o descumprimento da determinação judicial poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil.
A decisão estabelece prazo de cinco dias para que os responsáveis comprovem o cumprimento da ordem. O Senado também deverá apresentar o processo administrativo relacionado à contratação e informar a situação atual do pregão.
Decisão ainda não é definitiva
Apesar da comemoração do deputado, a suspensão tem caráter liminar e não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade da licitação. O mérito da ação popular ainda será analisado pela Justiça, e o Senado poderá apresentar sua defesa.
O episódio reacende o debate sobre os critérios utilizados pelo poder público para contratar serviços e adquirir equipamentos com dinheiro dos contribuintes, especialmente quando envolve produtos de alto padrão destinados a autoridades e servidores públicos.





