Nesta segunda-feira (25 de agosto de 2025), o Supremo Tribunal Federal sorteou o ministro André Mendonça para relatar as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança ocorreu após recomendação da Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Dias Toffoli não tinha jurisdição para conduzir o caso.
Diante disso, Toffoli enviou os autos ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Em seguida, Barroso determinou a redistribuição do processo por sorteio, que definiu Mendonça como novo relator.
Contexto das investigações e entraves judiciais
Em junho, Dias Toffoli reuniu em seu gabinete todos os inquéritos ligados às fraudes do INSS. Ele pediu que a Polícia Federal enviasse a documentação completa. A decisão gerou insegurança entre juízes de instâncias inferiores. Muitos optaram por suspender medidas até que houvesse clareza sobre a competência do STF.
Na prática, os inquéritos não foram oficialmente suspensos, mas sofreram paralisação parcial. Isso atrasou o avanço das apurações.
A Operação Sem Desconto e o esquema investigado
A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto em abril de 2025. A ação resultou em 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias. Ela aconteceu em 13 estados e no Distrito Federal.
Os agentes apreenderam 141 joias, mais de 60 veículos de luxo e R$ 1,7 milhão em espécie. Além disso, encontraram cadernos que registravam a divisão de propinas. Um dos nomes citados foi o de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O esquema envolvia descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. Entidades associativas cobravam por supostos serviços jurídicos ou psicológicos. Em troca, repassavam parte do valor a servidores do INSS. Estimativas apontam que dirigentes de associações receberam até R$ 4,1 milhões em comissões ilegais.
Repercussão institucional e política
Após a descoberta, a Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu os repasses de descontos feitos por associações suspeitas. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear bens de investigados. Os valores somam bilhões de reais.
No Congresso, os parlamentares criaram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A proposta surgiu em maio e foi instalada em junho. Em agosto, o senador Carlos Viana assumiu a presidência da comissão.
O impacto da troca de relatoria
Analistas apontam que a relatoria com Mendonça pode favorecer a oposição. A CPMI já conta com maioria oposicionista. Portanto, decisões do relator no STF podem ganhar peso político e influenciar a condução das investigações.
A redistribuição da relatoria para André Mendonça marca um ponto de virada. Sob Toffoli, os inquéritos ficaram paralisados e geraram dúvidas jurídicas. Agora, espera-se que o processo avance com maior transparência e agilidade. O desfecho dependerá da atuação do STF, da CPMI e da pressão política em torno do tema.