O Exército Brasileiro autorizou a aposentadoria antecipada do tenente-coronel Mauro Cid, condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão teve aval do comandante da Força, general Tomás Paiva, e prevê a saída do militar do serviço ativo no próximo 31 de janeiro.
Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, após firmar acordo de delação premiada no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da condenação, ele seguirá para a reserva remunerada.
Uso da cota compulsória
Para deixar o serviço ativo antes do prazo regular, Mauro Cid solicitou a chamada cota compulsória. Esse mecanismo permite a transferência para a reserva com salário proporcional ao tempo de serviço. No caso dele, foram contabilizados 29 anos e 11 meses de carreira militar.
Dessa forma, Cid manterá a patente de tenente-coronel e continuará recebendo vencimentos proporcionais. Além disso, terá direito a uma ajuda de custo equivalente a oito salários.
Benefícios financeiros
Segundo estimativas, os valores podem chegar a cerca de R$ 500 mil, considerando indenizações e proventos. No entanto, os cálculos finais dependem da aplicação das regras internas do Exército.
Por outro lado, há contrapartidas. Como parte do processo, Mauro Cid deverá desocupar a casa funcional em Brasília no prazo máximo de 90 dias.
Condenação e contexto político
Mauro Cid foi um dos primeiros militares condenados no processo que apura a tentativa de ruptura democrática. Enquanto isso, outros réus ainda aguardam julgamento. A pena mais branda foi resultado direto do acordo de colaboração firmado com a Justiça.
No entanto, a delação premiada segue sendo alvo de críticas. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro questionam a credibilidade de Cid. Alguns o classificam como “não confiável” e contestam a validade de seus depoimentos.
Repercussão e debate público
A autorização da aposentadoria gerou debate. Por um lado, críticos apontam contradição entre a condenação criminal e os benefícios financeiros. Por outro, defensores afirmam que a medida segue normas administrativas vigentes nas Forças Armadas.
Assim, o caso reacende discussões sobre punições, privilégios e responsabilidades de militares envolvidos em crimes contra a democracia.
Situação futura
Com a ida para a reserva, Mauro Cid fica liberado para exercer atividades na iniciativa privada. Contudo, até o momento, ele não divulgou publicamente quais serão seus próximos passos.