A Prefeitura de Vitória da Conquista apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que pretende transformar a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em COSIP-MU — Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana. Essa alteração amplia o destino dos recursos, que deixariam de se restringir à iluminação de ruas e praças para também financiar segurança, energia solar, centros de monitoramento e outras obras de modernização urbana.
O radialista Deusdete Dias, em entrevista registrada pelo Blog do Sena, não escondeu sua preocupação. Em seu programa, ele afirmou de forma enfática:
“Você vai ter uma cobrança maior. Tinha a taxa de iluminação pública, agora vai vir mais coisa. Pelo amor de Deus, que os vereadores não aprovem isso de forma apressada. A população vai cobrar, porque é aumento de impostos.”
(Fonte: Blog do Sena)
Essa crítica se sustenta em três pontos principais. Primeiro, há o risco de aumento da carga tributária para boa parte dos contribuintes. Segundo, o projeto pode ser aprovado rapidamente, sem espaço suficiente para discussão pública. Por fim, ainda falta clareza sobre como os recursos serão aplicados e fiscalizados.
O que muda com a COSIP-MU
Antes, o valor arrecadado servia exclusivamente para manter e expandir a iluminação pública. Agora, caso a proposta seja aprovada, o dinheiro também será usado para geração de energia solar, compra e instalação de câmeras, implantação de centros integrados de operações e outras iniciativas de modernização.
Além disso, a Prefeitura criará o Fundo Municipal de Iluminação Pública e Modernização Urbana para centralizar a gestão. A medida busca dar mais eficiência na aplicação, embora dependa de fiscalização constante para evitar desvio de finalidade.
Cobrança progressiva
O projeto adota alíquotas escalonadas. Moradores de baixa renda, que consomem até 80 kWh, ficam isentos. Já os residenciais comuns pagarão de 5 % (até 80 kWh) a 18 % (acima de 2.000 kWh). Os estabelecimentos comerciais, industriais e rurais contribuirão entre 7 % e 18 %. Quem possui imóvel sem ligação elétrica pagará uma taxa calculada sobre o valor venal multiplicado por 0,0015. Para imóveis sem medidor regular, o valor será fixo: R$ 30 (residencial e rural), R$ 50 (comercial) e R$ 100 (industrial).
As palavras do radialista ganharam repercussão porque traduzem uma preocupação real da comunidade. Ele reforça que a ampliação da taxa, embora traga promessas de melhorias urbanas, pode significar um peso maior para o contribuinte. Ao mesmo tempo, seu alerta serve de incentivo para que a população acompanhe de perto a tramitação e pressione por mais debate antes da votação.
Próximos passos
O PLC 26/2025 passará por análise nas comissões da Câmara e, depois, seguirá para o plenário. Até lá, a discussão promete se intensificar. A sociedade precisa participar ativamente, fiscalizando e cobrando compromissos claros, para que a modernização urbana não se transforme apenas em aumento de impostos disfarçado.
