Hoje, o Brasil amanheceu diante de um novo capítulo dramático da sua história política: Jair Bolsonaro está, na prática, preso. Embora tecnicamente não esteja em regime fechado, o ex-presidente foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar noturno, além de enfrentar diversas restrições severas. Entenda o que está acontecendo — e por que isso já marca um momento histórico.
O que aconteceu com Bolsonaro?
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro colocou a tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (18). Além disso, ele não pode sair de casa entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana. Juristas consideram essa medida uma prisão domiciliar parcial, pois restringe significativamente sua liberdade de locomoção.
Essas decisões fazem parte do processo que investiga sua suposta participação numa tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já indicou que Bolsonaro pode enfrentar uma pena superior a 40 anos de prisão.
O que diz a lei sobre a tornozeleira eletrônica?
O Código de Processo Penal, no art. 319, prevê o uso da tornozeleira eletrônica como uma das medidas cautelares diversas da prisão. Isso significa que o juiz pode aplicar essa medida antes da condenação, sempre que houver risco de fuga, destruição de provas ou obstrução da Justiça.
Além da monitoração eletrônica, a legislação permite outras restrições, como:
- Recolhimento domiciliar noturno (que Bolsonaro cumpre);
- Proibição de contato com investigados;
- Suspensão de funções públicas;
- Proibição de uso de redes sociais.
Tanto o STF quanto o STJ consideram essa prática legal e válida, desde que devidamente fundamentada — como é o caso da decisão de Moraes.
Outras restrições impostas a Bolsonaro
O STF não se limitou à tornozeleira e ao toque de recolher. Bolsonaro também está proibido de:
- Usar redes sociais;
- Manter contato com outros investigados, incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro;
- Conversar com diplomatas;
- Se aproximar de embaixadas.
Segundo o STF, essas medidas visam impedir que ele interfira nas investigações ou articule ações políticas que prejudiquem o andamento do processo.
Reações no Brasil e no mundo
O caso repercutiu internacionalmente desde o dia anterior, 17 de julho de 2025. Donald Trump, ex-presidente dos EUA e aliado declarado de Bolsonaro, publicou uma carta aberta em que afirmou que “o sistema se voltou contra você” e acusou o Judiciário brasileiro de perseguição. Além disso, Trump anunciou a intenção de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, caso o julgamento contra Bolsonaro prossiga.
Por sua vez, o presidente Lula respondeu com firmeza. Em nota oficial, classificou a atitude de Trump como “chantagem inaceitável” e ressaltou que o Brasil é um país soberano, com um Judiciário independente. Essa tensão diplomática entre os dois países aumentou rapidamente, gerando críticas públicas em ambos os lados.
Vazamento antigo e a relação conturbada com Bolsonaro
É importante lembrar que Alexandre de Moraes é reconhecidamente um desafeto político de Jair Bolsonaro. Essa rivalidade vem de longa data, principalmente desde que Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Naquela época, houve o episódio do vazamento de conversas internas entre Moraes e seus auxiliares diretos, que levantou dúvidas sobre a imparcialidade das decisões eleitorais. Embora a autenticidade das mensagens ainda seja debatida, aliados de Bolsonaro usam esse episódio para reforçar a narrativa de perseguição judicial.
Mesmo tendo ocorrido há algum tempo, esse fato permanece presente nos discursos de defesa do ex-presidente, sendo parte do argumento de motivação política por trás do processo atual.
O que isso significa na prática?
Mesmo não estando em uma penitenciária, Bolsonaro não pode circular livremente. Ele está monitorado 24 horas por dia, sua rotina está controlada e seus contatos, limitados. Somado ao toque de recolher noturno, isso configura uma prisão domiciliar parcial.
Portanto, Bolsonaro perdeu sua liberdade de forma significativa. Ele está isolado, controlado e impedido de agir politicamente em sua plenitude — enquanto o Judiciário também enfrenta questionamentos sobre sua imparcialidade.
Bolsonaro está preso?
Sim — na prática, Jair Bolsonaro está preso. Embora não esteja atrás das grades, ele permanece sob vigilância constante, com sua liberdade cerceada por ordens judiciais. Esse é um momento histórico: um ex-presidente submetido a medidas cautelares tão rigorosas, diante de uma investigação por tentativa de golpe de Estado.
Mas o caso ultrapassa a figura de Bolsonaro. Com o Judiciário no centro de suspeitas e o cenário internacional cada vez mais tenso, o país precisa de transparência, equilíbrio institucional e respeito à legalidade — por todas as partes envolvidas.