Uma reportagem exibida pelo Jornal Nacional destacou a preocupação de entidades de imprensa após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de investigar um jornalista no Maranhão. O caso ganhou repercussão porque o profissional publicou informações envolvendo o ministro do STF Flávio Dino.
De acordo com a reportagem, o jornalista divulgou dados sobre um veículo utilizado por Flávio Dino no estado. A partir dessa publicação, as autoridades iniciaram uma investigação e realizaram uma operação de busca e apreensão contra o jornalista.
Caso mudou de relator no Supremo
Inicialmente, o processo ficou sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin. No entanto, no início deste ano, a presidência do Supremo Tribunal Federal decidiu transferir o caso para Alexandre de Moraes.
Segundo o tribunal, a mudança ocorreu porque o caso poderia ter ligação com o chamado inquérito das fake news. Essa investigação foi aberta há cerca de sete anos para apurar ataques e campanhas de desinformação contra o Supremo e seus ministros.
O então presidente da Corte, Dias Toffoli, determinou a abertura desse inquérito. Atualmente, Alexandre de Moraes conduz a investigação como relator.
Entidades de imprensa manifestam preocupação
Após a decisão, diversas entidades ligadas à comunicação divulgaram notas públicas. Entre elas estão a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais.
As organizações afirmaram que a atividade jornalística possui proteção constitucional. Além disso, elas lembraram que a Constituição garante o sigilo da fonte, um princípio essencial para o trabalho da imprensa.
Segundo as entidades, qualquer medida que viole essa garantia pode representar um ataque ao livre exercício do jornalismo.
O presidente da ANJ, Marcelo Rech, destacou outro ponto importante. Ele afirmou que a Justiça deve investigar e punir eventuais crimes cometidos por jornalistas quando houver indícios. Porém, esse processo precisa respeitar o direito de defesa e as prerrogativas da atividade jornalística.
Entidades alertam para riscos à atividade jornalística
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo também se posicionou sobre o caso. Para a entidade, a decisão do Supremo pode criar um precedente preocupante para o exercício do jornalismo investigativo no Brasil.
Além disso, a comissão de defesa da liberdade de expressão da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão informou que os agentes apreenderam equipamentos usados no trabalho do jornalista, como computadores e celulares.
Segundo a comissão, esse tipo de medida exige cautela. Isso porque a própria jurisprudência do Supremo estabelece limites claros para buscas e apreensões envolvendo profissionais da imprensa.
Debate sobre liberdade de imprensa
O episódio, portanto, reacendeu o debate sobre os limites entre investigações judiciais e a proteção constitucional da liberdade de imprensa.
Especialistas defendem que o Estado deve apurar possíveis crimes. Ao mesmo tempo, eles reforçam que o poder público precisa garantir o direito ao sigilo da fonte e proteger o trabalho jornalístico.
Para as entidades do setor, essas garantias não defendem apenas jornalistas. Na prática, elas protegem o direito da sociedade de receber informações de interesse público.