A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e determinou que a Polícia Federal ouvisse o presidente da entidade, representa mais do que um ato jurídico. Trata-se de um gesto de intimidação institucional que ultrapassa o limite do razoável.
Ao reagir de forma tão dura a uma nota técnica, Moraes não apenas interferiu na atuação de um conselho profissional, como também enviou um recado claro a todas as entidades de classe: qualquer manifestação que desagrade o Judiciário pode ser tratada como suspeita.
O CFM fez o que a lei manda: zelar pela medicina
O papel do CFM é claro e definido em lei. Cabe ao conselho fiscalizar, orientar e proteger o exercício da medicina, sobretudo quando há dúvidas sobre a adequação da assistência prestada a um paciente.
A nota divulgada não acusou médicos, não apontou crimes e não fez juízo político. Pelo contrário, limitou-se a defender monitoramento contínuo, atenção multidisciplinar e autonomia do médico assistente diante de um quadro clínico complexo.
Transformar essa postura em “desvio de finalidade” é distorcer a missão institucional do CFM e criminalizar a cautela médica.
Judicialização autoritária do debate técnico
Ao anular a sindicância e acionar a Polícia Federal, Moraes optou pela judicialização máxima, substituindo o diálogo institucional por coerção.
Não se trata de discordar da competência legal do CFM, mas de reconhecer que a reação foi desproporcional. Conselhos profissionais existem justamente para agir preventivamente. Impedi-los de sequer investigar denúncias é esvaziar sua razão de existir.
Esse tipo de decisão cria um ambiente de medo. Conselhos passam a pensar duas vezes antes de cumprir seu dever, receosos de sofrer retaliações judiciais.
STF não pode se tornar poder moderador absoluto
O Supremo Tribunal Federal tem papel central na democracia. No entanto, quando um de seus ministros passa a agir como árbitro supremo de todos os conflitos institucionais, o equilíbrio entre os Poderes se fragiliza.
A atuação de Moraes, mais uma vez, reforça a imagem de um Judiciário que não apenas julga, mas define quem pode falar, investigar ou se manifestar. Isso não fortalece a democracia. Ao contrário, a empobrece.
Defender o CFM é defender a autonomia técnica
A defesa do CFM não é ideológica. É institucional. Hoje é o conselho médico. Amanhã pode ser qualquer outra entidade técnica que ouse agir fora do script imposto pelo poder de turno.
Ao reagir com mão pesada, Alexandre de Moraes confunde autoridade com controle absoluto. Em uma democracia saudável, conselhos profissionais não são inimigos do Estado. São parte essencial dele.
Silenciar o CFM não protege a Justiça. Apenas enfraquece as instituições que ainda tentam atuar com independência técnica em um país cada vez mais judicializado.