A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, a emenda proposta por Marcel van Hattem (Novo-RS) que determina que presos provisórios não poderão mais votar. A medida, segundo o deputado, corrige um paradoxo do sistema eleitoral. Afinal, mesmo afastados da sociedade, esses indivíduos ainda podiam influenciar os rumos da política nacional.
Além disso, a emenda altera regras já consolidadas, pois até então a legislação permitia o voto para detentos sem condenação definitiva. Por isso, muitos defendiam que o direito deveria ser preservado com base na presunção de inocência. Entretanto, Van Hattem argumenta que o afastamento físico da vida em sociedade deveria refletir também na suspensão do direito de voto.
O deputado comemorou a aprovação e destacou que houve apoio não apenas da oposição, mas também de parlamentares do PT. Desse modo, ele classificou a decisão como uma vitória importante dentro do pacote de mudanças voltadas à segurança pública. No entanto, a proposta ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor.
Em contraste, críticos alertam para o risco de penalizar cidadãos que ainda não foram condenados, o que poderia gerar conflitos com princípios constitucionais. Eles afirmam que a medida pode resultar em punições antecipadas, além de reforçar desigualdades já existentes no sistema prisional. Assim, o debate deve continuar intenso enquanto o tema avança no Congresso.