Na manhã desta segunda-feira, 11 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista promoveu uma audiência pública importante no auditório da Casa Legislativa. O objetivo foi debater a reforma da Lei Orgânica do Município. O evento reuniu representantes de quase 70% dos 26 conselhos municipais, além de vereadores, vereadoras e membros da sociedade civil organizada.
Um processo de escuta democrática
O processo de revisão da Lei Orgânica começou em abril e já contou com quatro audiências públicas anteriores. Cada uma delas ouviu diferentes segmentos da comunidade. Para conduzir os trabalhos, a Câmara criou uma Comissão Especial de Reforma, presidida pelo vereador Luis Carlos Dudé (União Brasil).
O presidente da Câmara, Vereador Ivan Cordeiro (PL), afirmou que a audiência com os conselhos encerra a etapa atual de diálogo com a sociedade civil organizada. Além disso, ele informou que a próxima fase será a finalização do texto para ser submetido ao plenário. Ele também antecipou que o Regimento Interno do Poder Legislativo será o próximo foco de atualização.
Conselhos municipais: pilares da participação pública
O advogado Matheus Souza, consultor legislativo, destacou a relevância dos conselhos municipais. Segundo ele, esses órgãos são essenciais para pleitear recursos e fomentar políticas públicas efetivas. Por isso, a participação da sociedade civil é fundamental na construção da legislação municipal.
Da mesma forma, Regina Dantas, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, reforçou que os conselhos não devem servir como arenas de disputas políticas. Em vez disso, devem defender políticas públicas legítimas. Ela ressaltou que “ouvir a comunidade é essencial, pois é a população que usufruirá da lei.”
Vozes que agregam: mulheres e juventude em pauta
A vereadora Gabriela Garrido (PV) sugeriu a inclusão de mecanismos que ampliem a presença feminina no Legislativo. Como exemplo, citou a Procuradoria da Mulher em Salvador. Além disso, ela enfatizou a necessidade de engajar mais jovens nos conselhos. Isso fortaleceria a cidadania e a participação popular.
Transparência e próximos passos
O secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, destacou a importância da reforma da Lei Orgânica. Segundo ele, essa pauta não pode ser tratada como qualquer outra. A legislação molda a participação social e o funcionamento da gestão municipal. Por isso, convidou toda a comunidade a enviar sugestões, presencialmente ou remotamente, até o dia 22 de agosto.
Por fim, o vereador Dudé anunciou que em 18 de agosto será realizada uma sessão especial com entidades de classe, como CDL, sindicatos, cooperativas e o setor comercial. O objetivo é concluir as tratativas finais da reforma. Todas as sugestões recebidas serão avaliadas quanto à constitucionalidade antes da votação no plenário.
Um marco para o futuro da cidade
Assim, esta reforma representa mais do que uma simples atualização legal. Ela simboliza uma oportunidade para colocar participação popular, modernização da gestão pública e renovação democrática como pilares da cidade. A expectativa é que o novo texto fortaleça áreas essenciais, como administração pública, tributação, planejamento urbano e, sobretudo, a participação social efetiva.
