O secretário municipal de Finanças de Vitória da Conquista, Rodrigo Bulhões, concedeu entrevista ao programa Bom Dia Cidade, da Rádio Câmara 90.3 FM, apresentado por Vinícius Lima. Durante a conversa, ele abordou a situação fiscal do município, a contratação de empréstimos, o pagamento do IPTU e os impactos da reforma tributária.
Situação fiscal e classificação do município
De acordo com o secretário, Vitória da Conquista possui classificação “B” na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essa classificação permite que o município contrate operações de crédito com garantia da União.
Além disso, Bulhões informou que o município figura entre os mais bem posicionados da Bahia em responsabilidade fiscal. No Nordeste, segundo ele, Vitória da Conquista aparece entre as primeiras colocadas nesse critério.
Em relação ao endividamento, o secretário explicou que a dívida consolidada líquida corresponde a cerca de 11% da Receita Corrente Líquida. Esse índice, conforme afirmou, permanece abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Empréstimos e pagamento de dívidas antigas
Durante a entrevista, o secretário também comentou a aprovação do Finisa IV pela Câmara de Vereadores. Segundo ele, a liberação desse tipo de financiamento exige, antes, a comprovação da capacidade de pagamento junto ao Tesouro Nacional.
Além disso, Bulhões informou que o município concluiu o pagamento de uma dívida parcelada com o INSS no mês de janeiro. O débito era resultado de pendências acumuladas em gestões anteriores e gerava descontos mensais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
IPTU e atualização cadastral
Ao tratar do IPTU, o secretário afirmou que não houve aumento de alíquota nem alteração na base de cálculo do imposto. No entanto, ele explicou que alguns contribuintes perceberam valores maiores devido ao recadastramento imobiliário, realizado no ano passado.
Segundo Bulhões, imóveis que passaram por ampliações, construções ou benfeitorias tiveram o valor venal atualizado. Como consequência, o imposto foi recalculado com base nessas novas informações. O secretário ressaltou que a atualização cadastral é uma exigência legal.
Descontos e formas de pagamento
Durante o programa, Bulhões detalhou as opções de desconto no pagamento do IPTU. Quem optar pela cota única até o dia 10 de março pode obter abatimentos, que variam conforme o histórico de pagamento e a adoção de práticas sustentáveis no imóvel.
Entre os critérios citados estão a instalação de sistemas de energia solar, reaproveitamento de água, telhado verde e coleta seletiva em condomínios. Além disso, o imposto pode ser pago em até oito parcelas, caso o contribuinte não escolha a cota única.
Regularização de débitos
Sobre débitos anteriores, o secretário esclareceu que o programa Regularize foi encerrado em dezembro do ano passado. Atualmente, não há um programa semelhante em vigor.
Ainda assim, segundo Bulhões, os contribuintes podem procurar a Secretaria de Finanças para negociar parcelamentos compatíveis com a renda. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, de forma presencial ou pelos canais digitais.
Reforma tributária e ajustes legais
Na parte final da entrevista, o secretário comentou os efeitos da reforma tributária. Ele explicou que as mudanças exigem adequações no Código Tributário Municipal.
Entre os pontos citados estão a transição para o IBS, que substituirá impostos como ISS e ICMS, e as alterações na antiga Cosip, cuja destinação de recursos foi ampliada por determinação legal. Segundo Bulhões, essas mudanças seguem normas nacionais e ainda estão em fase de adaptação.