A seção criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) rejeitou, por unanimidade, a queixa-crime apresentada pela deputada estadual Olívia Santana contra o deputado Diego Castro. A decisão encerra, neste momento, a ação judicial movida após críticas feitas ao projeto da parlamentar.
O caso começou quando Diego Castro criticou publicamente um projeto apresentado por Olívia Santana na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Segundo ele, a proposta poderia gerar pagamento de valores elevados para famílias de pessoas mortas em confrontos com a polícia.
Por causa dessas declarações, a deputada entrou com uma queixa-crime. Ela alegou que as falas ultrapassaram os limites do debate político. Além disso, afirmou que houve ofensa à sua honra.
Entretanto, a seção criminal do TJBA analisou o caso e decidiu não receber a ação. Os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade. Dessa forma, o processo não seguirá adiante nessa fase.
Projeto gerou forte debate político
O projeto apresentado por Olívia Santana propõe apoio financeiro e social para famílias atingidas por ações policiais. A proposta inclui assistência psicológica, auxílio funeral e ajuda financeira temporária.
Além disso, o texto prevê pagamento mensal de um salário mínimo para até cinco membros da família. Em alguns casos, o valor pode ser ampliado. Por isso, críticos afirmam que o total poderia chegar a quase R$ 10 mil por mês.
Segundo a deputada, porém, o objetivo é outro. Ela afirma que a proposta busca ajudar famílias de vítimas inocentes atingidas em operações policiais.
Por outro lado, opositores dizem que o projeto pode gerar distorções. Eles também defendem mudanças no texto antes de qualquer aprovação.
Defesa comemora decisão
Após a decisão do tribunal, o deputado Diego Castro afirmou que a Justiça reconheceu o direito à crítica política. Ele também comemorou o resultado nas redes sociais.
Além disso, o parlamentar agradeceu o trabalho da equipe jurídica que atuou no caso. Entre os advogados citados estão os juristas Dino Ermeson e Odemilson Matos.
Segundo o deputado, a decisão representa apenas uma das disputas políticas e jurídicas em andamento. Ele afirma que continuará criticando propostas que, na sua avaliação, geram impacto negativo na segurança pública.
Enquanto isso, o projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia. Portanto, o debate político sobre o tema deve continuar nas próximas semanas.