O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, nesta quarta-feira (11), manter o mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão foi unânime.
O pedido de cassação havia sido apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Além disso, outra ação também questionava a conduta do parlamentar durante a campanha eleitoral de 2022.
Com o julgamento, Nikolas permanece no cargo e mantém seus direitos políticos.
Entenda o pedido de cassação
As ações alegavam que o deputado teria cometido abuso de poder político. Segundo os autores, ele também teria feito uso indevido dos meios de comunicação.
De acordo com a acusação, publicações feitas nas redes sociais questionaram o sistema eletrônico de votação. Além disso, teriam divulgado informações consideradas falsas sobre o processo eleitoral.
Por isso, os partidos pediam a cassação do mandato e a inelegibilidade por até oito anos. No entanto, o tribunal avaliou que não havia provas suficientes para sustentar as acusações.
Assim, os magistrados entenderam que as manifestações, embora polêmicas, não configuraram irregularidade eleitoral capaz de justificar a perda do mandato.
Decisão foi unânime
Durante a sessão, todos os membros da Corte acompanharam o voto do relator. Dessa forma, o resultado foi unânime.
Segundo o entendimento do TRE-MG, não ficou comprovado abuso de poder nem uso indevido dos meios de comunicação. Portanto, o mandato foi preservado.
Apesar da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, até o momento, o deputado segue no exercício pleno do cargo.
Reação de Nikolas nas redes sociais
Após o julgamento, Nikolas Ferreira se manifestou nas redes sociais. Ele celebrou a decisão e destacou o que chamou de isenção do tribunal.
Além disso, agradeceu pelo resultado favorável. O deputado também reafirmou seu compromisso com o Partido Liberal (PL). Dessa maneira, negou rumores de possível desfiliação.
Com o veredito, Nikolas mantém seus direitos políticos preservados e continua atuando na Câmara dos Deputados.