Em entrevista concedida no dia 24 de dezembro de 2025, o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, fez um balanço do primeiro ano de sua gestão à frente do Legislativo. A conversa, conduzida por Vinícius Lima, Dr. Washington Rodrigues e Robson de Val, destacou os avanços institucionais da Casa, o fortalecimento do diálogo entre os poderes e, sobretudo, a importância das emendas impositivas para ampliar a participação popular no orçamento municipal.
Logo no início da entrevista, Ivan afirmou que 2025 foi um ano de aprendizado e construção coletiva. Segundo ele, a presidência concentrou esforços na organização interna da Câmara. Além disso, priorizou a qualificação dos vereadores e o fortalecimento do papel fiscalizador e propositivo do Legislativo.
Emendas impositivas e responsabilidade institucional
Ao tratar da execução das emendas impositivas, Ivan lembrou que já houve casos no Brasil em que prefeitos sofreram sanções por descumprirem o orçamento aprovado pelo Legislativo. Em algumas cidades, essa prática resultou até na cassação de mandatos.
Como exemplo, o município de Posse, em Goiás. Na cidade, o então prefeito Helder Silva Bonfim teve o mandato cassado pela Câmara Municipal por não executar as emendas indicadas pelos vereadores. O processo classificou a conduta como infração político-administrativa grave, devido ao descumprimento das obrigações legais de execução orçamentária.
Em seguida, Ivan destacou que essa realidade não se aplica a Vitória da Conquista. Segundo ele, a relação entre o Legislativo e o Executivo no município se baseia no diálogo, no respeito institucional e na responsabilidade administrativa.
“Já tivemos casos de prefeitos cassados por não cumprir as emendas impositivas, mas esse não é o nosso caso e não será”, afirmou.
Além disso, o presidente ressaltou a postura da prefeita, que mantém bom diálogo com os vereadores, possui trânsito institucional e demonstra sensibilidade às demandas apresentadas pela Câmara Municipal.
“Eu sei que a nossa prefeita escuta bastante a Câmara e tem um bom relacionamento com o Legislativo”, completou.
Capacitação e diálogo para evitar conflitos
Ivan também lembrou que, historicamente, a não execução das emendas sempre gerou insatisfação entre os parlamentares. Muitas vezes, os recursos constavam no orçamento, mas não chegavam às comunidades.
Para mudar esse cenário, a Câmara promoveu recentemente um workshop sobre emendas impositivas. Segundo Ivan, a iniciativa foi fundamental para prevenir conflitos institucionais e alinhar procedimentos.
O encontro orientou os vereadores sobre os aspectos legais, técnicos e administrativos das emendas. Assim, o Legislativo fortaleceu sua capacidade de acompanhar e cobrar a correta execução dos recursos públicos.
Mudança na Lei Orgânica amplia recursos
Outro ponto central da entrevista foi a alteração da Lei Orgânica do Município. A mudança ampliou o percentual das emendas impositivas de 1,2% para 2% da receita própria municipal.
Com isso, cada vereador passa a dispor de cerca de R$ 1,2 milhão por ano para indicar investimentos em áreas prioritárias da cidade. De acordo com Ivan Cordeiro, o avanço vai além do aumento de recursos.
“Na verdade, quem passa a ter mais participação é a população, porque esses recursos chegam diretamente às comunidades”, explicou.
Dessa forma, a medida fortalece a participação popular nas decisões orçamentárias e aproxima o Legislativo das demandas reais da sociedade.
Compromisso com a execução das emendas
Por fim, Ivan Cordeiro reafirmou o compromisso da Câmara em acompanhar, cobrar e garantir a execução das emendas impositivas. Segundo ele, esse trabalho deve ocorrer sempre com responsabilidade, transparência e diálogo institucional.
O presidente também demonstrou expectativa de que o novo percentual marque um novo momento na relação entre Executivo e Legislativo em Vitória da Conquista.
“Espero que haja entendimento e sensibilidade para que as emendas sejam realmente executadas e atendam às demandas da nossa população”, concluiu.
O balanço apresentado por Ivan Cordeiro reforça o compromisso da atual presidência da Câmara com a transparência, a valorização do Legislativo e o fortalecimento das instituições democráticas no município.