A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dará um passo importante no combate aos abusos contra servidores públicos. A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho aprovou um requerimento do deputado estadual Diego Castro (PL) para a realização de uma audiência pública sobre as práticas da empresa CredCesta, especializada em empréstimos consignados.
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Cresce número de denúncias contra a CredCesta
Nos últimos meses, aumentaram significativamente as denúncias de servidores públicos — estaduais e municipais — sobre descontos indevidos em seus contracheques. Além disso, muitos relatam a assinatura de contratos sem consentimento formal, a falta de clareza nas condições dos empréstimos e cobranças consideradas abusivas.
Segundo Diego Castro, que também preside a Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Casa, a situação exige uma resposta firme e imediata:
“É inadmissível que servidores públicos estejam sendo lesados por práticas abusivas, com contratos muitas vezes feitos à revelia do consumidor. Precisamos ouvir essas vítimas, entender a atuação da empresa e cobrar providências dos órgãos competentes.”
Audiência pública será realizada em agosto
A audiência está marcada para o dia 13 de agosto, na própria sede da AL-BA, em Salvador. O encontro reunirá:
- Representantes da empresa CredCesta
- Técnicos do Procon-BA
- Membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA)
- A Defensoria Pública do Estado
- Entidades sindicais
- Especialistas em direito do consumidor e em regulação financeira
O objetivo é claro: ouvir os relatos das vítimas, esclarecer as denúncias e discutir medidas de proteção mais eficazes para os consumidores.
Expectativa é de avanços concretos
Diego Castro acredita que o debate pode trazer resultados positivos e imediatos. Para ele, a audiência é uma oportunidade de pressionar órgãos de fiscalização, discutir responsabilizações e ampliar a transparência nas operações de crédito consignado.
“Vamos trabalhar para esclarecer as denúncias, discutir responsabilizações e fortalecer os mecanismos de proteção aos consumidores”, afirmou o parlamentar.
Uma iniciativa em defesa do servidor público
Essa ação reafirma o compromisso do deputado Diego Castro com os servidores públicos da Bahia. A iniciativa também mostra a importância do diálogo entre o poder legislativo, órgãos de defesa do consumidor e a sociedade civil organizada para coibir abusos no sistema financeiro.