O deputado estadual Diego Castro apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei para combater o abandono de obras públicas no estado. A proposta também amplia a transparência e reforça a fiscalização dos contratos públicos.
O texto define como obra abandonada qualquer construção paralisada por mais de 90 dias sem justificativa técnica ou administrativa. O projeto exige ainda que o órgão responsável apresente planejamento completo antes da abertura da licitação.
Entre as exigências estão a comprovação de recursos financeiros, o projeto básico da obra, a viabilidade técnica e o cronograma físico-financeiro. A medida busca evitar o início de obras sem garantia de conclusão.
A proposta também obriga a instalação de placas informativas nos canteiros de obras estaduais. As placas deverão mostrar dados como valor do contrato, prazo de execução, empresa responsável e percentual concluído.
Além disso, o governo estadual deverá divulgar informações detalhadas em um portal oficial. A plataforma precisará reunir contratos, cronogramas, medições e registros de paralisações.
O projeto prevê punições para gestores responsáveis pelo abandono injustificado das obras. Os responsáveis poderão responder administrativa, civil e penalmente, conforme a legislação.
Outro ponto importante da proposta prioriza a conclusão de obras inacabadas antes do início de novos projetos semelhantes. A regra só poderá mudar em situações de relevante interesse público.
Na justificativa, Diego Castro afirmou que obras paralisadas causam prejuízos à população e aumentam os gastos públicos. Segundo o deputado, muitos projetos começam sem planejamento adequado e sem garantia financeira para conclusão.
Agora, a proposta seguirá para análise nas comissões da ALBA antes da votação em plenário.