A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a condenação da Coelba ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais à família de duas vítimas. Elas morreram após sofrerem uma descarga elétrica provocada por uma rede de alta tensão no município de Caculé, no sudoeste da Bahia.
Além da indenização, a decisão reforça a responsabilidade das concessionárias de energia em garantir a segurança da população. Também destaca a necessidade de manutenção constante da rede elétrica.
Como aconteceu o acidente
Segundo o processo, o acidente ocorreu em uma área de convivência familiar. As vítimas manuseavam uma antena metálica para captar sinal de telefonia celular em uma região com baixa cobertura.
Durante a atividade, elas receberam uma descarga elétrica. Conforme a decisão judicial, a rede de alta tensão estava instalada em uma altura inferior à considerada segura para o local. Por isso, a Justiça concluiu que a condição da estrutura foi determinante para a tragédia.
Coelba recorreu da decisão
No recurso apresentado ao TJBA, a Coelba afirmou que a instalação seguia as normas técnicas. Além disso, sustentou que a culpa seria exclusivamente das vítimas.
A concessionária argumentou que elas assumiram o risco ao utilizar um objeto metálico próximo à rede elétrica. Ainda assim, pediu a redução do valor da indenização.
Entretanto, os desembargadores rejeitaram todos os argumentos apresentados pela empresa.
Tribunal reforça responsabilidade da concessionária
O colegiado destacou que a responsabilidade civil das concessionárias de serviço público é objetiva. Dessa forma, basta a comprovação do dano e do nexo de causalidade para surgir o dever de indenizar.
Além disso, os magistrados ressaltaram que a obrigação da empresa não se limita à instalação da rede. Ela também deve realizar fiscalização, manutenção e adequações sempre que necessário.
Por outro lado, o acórdão observou que o uso de antenas para melhorar o sinal de celular em áreas rurais é uma prática previsível. Portanto, essa conduta não afasta a responsabilidade da concessionária pela manutenção da rede.
Assim, o TJBA concluiu que a falha na estrutura elétrica foi a principal causa do acidente. Com isso, manteve a condenação da Coelba ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais.
A decisão fortalece o entendimento de que empresas responsáveis pelo fornecimento de energia devem adotar medidas permanentes para prevenir acidentes e garantir a segurança da população.
Com informações do Blog do Sena.