Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criminalizar a gordofobia, ou seja, a discriminação motivada pela obesidade.
O Projeto de Lei 2519/2026, de autoria do deputado Eli Borges (Republicanos-TO), prevê pena de um a três anos de reclusão, além de multa. A punição poderá atingir quem constranger, segregar ou impedir o acesso de pessoas obesas a empregos, estabelecimentos comerciais ou espaços públicos.
A proposta também prevê aumento da pena em algumas situações. O acréscimo poderá variar de um terço até a metade da punição.
O agravamento ocorrerá quando a discriminação atingir crianças ou adolescentes. A medida também valerá quando a conduta partir de agentes públicos, ocorrer no ambiente escolar ou for praticada nas redes sociais.
O texto estabelece ainda situações que não serão consideradas crime. Entre elas estão manifestações de opinião, orientações médicas ou nutricionais e campanhas educativas sobre saúde. Exigências técnicas justificadas por normas de segurança também ficam fora da proposta.
Além das punições, o projeto prevê campanhas educativas e preventivas promovidas pelo poder público. O objetivo é combater o preconceito relacionado ao corpo e reforçar o respeito à dignidade humana.
Na justificativa, Eli Borges afirma que milhares de pessoas enfrentam situações de humilhação e exclusão no dia a dia. Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar a proteção contra práticas discriminatórias.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se as comissões aprovarem a proposta, o texto ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara. Depois, caso avance, seguirá para o Senado Federal. A proposta dependerá da aprovação dos senadores antes de chegar à sanção presidencial.