A obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo voltou ao debate no Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão ganhou força após manifestações dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os três levantaram questões sobre os limites da atividade jornalística na era das redes sociais.
O tema, porém, vai muito além da exigência de um diploma. Ele envolve liberdade de imprensa, liberdade de expressão e o direito da sociedade à informação.
STF já derrubou a exigência em 2009
Em 2009, o STF decidiu que o diploma de jornalismo não poderia ser uma exigência obrigatória para o exercício da profissão.
Naquele julgamento, a Corte entendeu que a exigência contrariava princípios constitucionais. Entre eles estavam a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.
Gilmar Mendes relatou o processo naquela ocasião. O ministro destacou que a formação acadêmica, por si só, não impede a prática de um jornalismo de baixa qualidade.
Esse argumento continua relevante.
Um diploma não garante, automaticamente, uma boa reportagem. Da mesma forma, a ausência de formação universitária não significa que uma pessoa produzirá informação de baixa qualidade.
Por que o assunto voltou à pauta?
O crescimento das redes sociais mudou profundamente a maneira como as pessoas produzem e consomem informação.
Hoje, qualquer cidadão pode criar um blog, um canal de vídeo, um podcast ou um perfil dedicado à divulgação de notícias. Além disso, essas plataformas permitem que conteúdos alcancem milhares ou até milhões de pessoas.
Nesse cenário, surgem dúvidas sobre quem pode invocar as garantias destinadas à atividade jornalística.
Flávio Dino questionou a extensão de direitos como o sigilo da fonte e determinadas garantias relacionadas à liberdade de expressão para qualquer pessoa que produza conteúdo na internet.
Alexandre de Moraes também chamou atenção para o comportamento de usuários das redes sociais que se apresentam como jornalistas. Segundo o ministro, algumas pessoas poderiam utilizar a liberdade de imprensa como proteção para manifestações ofensivas.
Gilmar Mendes, por sua vez, admitiu que o STF pode voltar a discutir a obrigatoriedade do diploma. Para ele, a questão poderia retornar ao debate caso se entenda que existe um comprometimento da qualidade da informação.
Diploma garante jornalismo de qualidade?
Essa talvez seja a principal pergunta do debate.
A resposta não parece simples.
A formação acadêmica pode oferecer ferramentas importantes para quem pretende trabalhar com jornalismo. O estudante aprende técnicas de apuração, entrevista, redação e investigação. Também entra em contato com princípios éticos da profissão.
Entretanto, o diploma não funciona como uma garantia automática de qualidade.
Um jornalista formado também pode cometer erros. Pode divulgar uma informação sem checagem ou produzir uma reportagem de baixa qualidade.
Por outro lado, profissionais sem formação específica podem desenvolver trabalhos relevantes. Muitos produtores independentes conquistaram espaço justamente por investigar assuntos que receberam pouca atenção dos grandes veículos.
Portanto, transformar o diploma em único critério para definir quem pode informar a sociedade não resolve, sozinho, o problema da qualidade.
Quem deve definir o que é bom jornalismo?
Outro ponto merece atenção.
Cabe ao STF estabelecer os limites constitucionais da atividade jornalística. No entanto, definir o que representa um bom ou mau trabalho jornalístico exige cuidado.
A sociedade pode avaliar o conteúdo. O público pode questionar reportagens, cobrar correções e abandonar veículos que perdem sua credibilidade.
Além disso, jornalistas e empresas de comunicação respondem civil e criminalmente quando cometem abusos. A legislação já estabelece limites para práticas como calúnia, difamação e injúria.
Assim, o debate precisa considerar os mecanismos que já existem.
Liberdade de imprensa também significa investigar o poder
O jornalismo possui uma função essencial em uma democracia: fiscalizar o poder.
Isso significa investigar governos, empresas, instituições e autoridades. Significa também publicar informações que podem causar desconforto.
Quando uma reportagem envolve integrantes do próprio STF, por exemplo, o jornalismo não cria necessariamente o problema. Ele pode apenas revelar fatos de interesse público.
Por isso, qualquer mudança nas regras precisa preservar a independência da imprensa.
A preocupação com a qualidade da informação é legítima. Afinal, notícias falsas, erros e informações sem apuração podem causar danos.
Porém, uma solução que limite excessivamente quem pode produzir jornalismo também pode criar outro problema: a redução do espaço para vozes independentes.
O debate precisa proteger a sociedade e a liberdade
A discussão sobre o diploma não deve colocar jornalistas formados contra produtores independentes de conteúdo.
O ponto central é outro.
Como melhorar a qualidade da informação sem restringir a liberdade de imprensa?
Como responsabilizar quem comete abusos sem impedir investigações legítimas?
E, principalmente, quem deve decidir quais pessoas têm o direito de informar a sociedade?
O STF pode voltar a analisar a questão. Caso isso aconteça, o debate terá grande importância para o futuro da imprensa brasileira.
A tecnologia mudou a forma de produzir notícias. As redes sociais ampliaram o número de pessoas capazes de alcançar grandes públicos. Diante disso, a sociedade precisa discutir novas responsabilidades.
Ainda assim, qualquer mudança deve respeitar a Constituição e preservar a liberdade de imprensa.
A democracia precisa de informação livre. Precisa também de jornalistas capazes de investigar o poder, questionar autoridades e levar fatos relevantes ao conhecimento do público.
Por isso, o debate sobre o diploma merece atenção. Mais do que decidir quem pode usar o título de jornalista, está em jogo o equilíbrio entre qualidade da informação, responsabilidade e liberdade de imprensa.