A discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo voltou ao centro do debate nesta semana. Durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam a possibilidade de a Corte analisar novamente a exigência de formação superior para o exercício da profissão.
O debate surgiu durante uma ação envolvendo o direito de resposta concedido a uma clínica médica após uma reportagem da TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais. A discussão, porém, rapidamente ultrapassou os limites do caso e alcançou um tema muito maior: quem pode exercer o jornalismo e quem deve definir os critérios para essa atividade.
A manifestação dos ministros reacende uma decisão tomada pelo próprio STF em 2009. Naquele ano, a Corte derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Agora, 17 anos depois, o assunto volta à pauta.
Diploma de jornalismo pode voltar a ser obrigatório?
O ministro Flávio Dino defendeu a possibilidade de o Supremo revisar o entendimento adotado em 2009. Alexandre de Moraes também demonstrou simpatia pela ideia e mencionou a possibilidade de estabelecer uma regra de transição para profissionais que já trabalham no setor sem formação específica.
Gilmar Mendes, que relatou o processo que derrubou a exigência do diploma em 2009, também admitiu a possibilidade de uma nova discussão.
Isso não significa, entretanto, que o STF tenha decidido tornar o diploma obrigatório novamente. O julgamento continua em andamento e a ministra Cármen Lúcia pediu vista do processo.
Por enquanto, portanto, a regra continua a mesma: o Brasil não exige diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
O debate sobre a qualidade do jornalismo
A discussão sobre a formação profissional tem argumentos dos dois lados.
Quem defende a obrigatoriedade do diploma argumenta que a formação universitária ajuda o profissional a desenvolver conhecimentos sobre ética, legislação, técnicas de apuração, checagem de informações e responsabilidade jornalística.
O problema aparece quando a exigência de formação passa a funcionar como uma espécie de autorização estatal para definir quem pode produzir jornalismo.
É nesse ponto que a análise do jornalista William Waack ganha força.
Em comentário na CNN Brasil, Waack afirmou que juízes do Supremo não deveriam decidir o que representa bom ou mau jornalismo, nem estabelecer quais assuntos merecem investigação jornalística. Para ele, o público e a legislação devem exercer esse papel.
A crítica levanta uma questão fundamental: quem fiscaliza a imprensa quando ela fiscaliza o poder?
Jornalismo incomoda — e essa é uma de suas funções
O jornalismo investigativo existe justamente para revelar informações que muitas vezes incomodam pessoas, empresas e instituições poderosas.
Uma reportagem pode atingir políticos, empresários, autoridades, partidos e até ministros de tribunais superiores. Isso faz parte do funcionamento de uma imprensa livre.
Como destacou William Waack, o jornalismo não cria necessariamente os escândalos que noticia. Muitas vezes, ele apenas revela fatos que já existem e que alguém preferiria manter longe dos olhos do público.
Por isso, o debate sobre a exigência do diploma precisa evitar uma confusão perigosa: uma coisa é melhorar a qualidade do jornalismo; outra é criar mecanismos que possam limitar a liberdade de imprensa.
O jornalista deve responder pelos próprios erros
Defender a liberdade de imprensa não significa defender uma imprensa sem responsabilidade.
Um jornalista que publica uma informação falsa deve responder por seus atos. Um veículo que comete um erro deve corrigir a informação. Uma reportagem que atinge injustamente a reputação de alguém pode gerar direito de resposta, indenização e outras consequências previstas em lei.
A legislação já oferece mecanismos para combater abusos.
O desafio consiste em encontrar um equilíbrio entre duas necessidades igualmente importantes: proteger os cidadãos contra abusos da imprensa e preservar a liberdade dos jornalistas para investigar e divulgar informações de interesse público.
Quando uma reportagem apresenta erros, o caminho deve passar pela correção e pela responsabilização. O caminho não pode ser simplesmente impedir que determinados profissionais exerçam a atividade.
Diploma garante bom jornalismo?
A resposta não é tão simples.
Um diploma pode fornecer conhecimento técnico e formação profissional. Isso certamente tem valor.
Mas uma graduação, sozinha, não garante que alguém fará um bom jornalismo.
O profissional também precisa ter compromisso com a apuração, ouvir os envolvidos, verificar documentos, confrontar informações e separar fatos de opiniões.
Da mesma forma, a ausência de diploma não transforma automaticamente alguém em mau jornalista.
A própria história da imprensa mostra que profissionais construíram carreiras relevantes por diferentes caminhos.
Hoje, com a internet e as redes sociais, essa discussão ganhou uma dimensão ainda maior. Blogs, podcasts, canais independentes e plataformas digitais permitem que pessoas sem vínculo com grandes empresas de comunicação produzam e distribuam informação para milhões de pessoas.
Tentar estabelecer uma fronteira rígida entre quem pode e quem não pode produzir jornalismo se tornou muito mais difícil.
O perigo de confundir crítica com censura
O jornalismo precisa aceitar críticas. Jornalistas também precisam prestar contas quando erram.
Mas autoridades públicas também precisam aceitar que suas decisões e seus atos serão questionados pela imprensa.
Esse princípio vale para todos, inclusive para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Uma democracia saudável precisa de instituições fortes, mas também precisa de jornalistas livres para investigar essas instituições.
Se o jornalista passa a temer que uma reportagem desagradável possa provocar uma reação capaz de comprometer seu trabalho, a tendência será evitar determinados assuntos.
Esse fenômeno pode produzir um resultado ainda mais grave do que uma censura explícita: a autocensura.
O Supremo deve discutir o diploma?
O Supremo tem legitimidade para discutir questões constitucionais. A exigência de diploma para jornalistas também envolve direitos e garantias previstos na Constituição.
Por isso, o debate jurídico pode e deve acontecer.
O que merece atenção é o contexto e a extensão dessa discussão.
O país precisa de um jornalismo profissional, responsável e preparado para enfrentar a desinformação. Ao mesmo tempo, precisa preservar a possibilidade de jornalistas investigarem autoridades e instituições sem medo de represálias.
A melhor imprensa não é aquela que agrada ao poder. É aquela que apura os fatos e publica aquilo que considera relevante para a sociedade, mesmo quando a informação provoca desconforto.
A questão vai muito além do diploma
No fim das contas, a discussão não deveria se limitar a uma pergunta sobre formação universitária.
O verdadeiro debate envolve liberdade de imprensa, responsabilidade jornalística e limites do poder.
O jornalista precisa responder pelos próprios erros. O cidadão precisa ter mecanismos para contestar informações falsas ou abusivas. Os veículos de comunicação precisam corrigir aquilo que publicam de maneira equivocada.
Mas o poder público também precisa aceitar a existência de uma imprensa independente.
O jornalismo não existe para agradar autoridades. Ele existe para informar a sociedade.
Por isso, qualquer mudança nas regras da profissão precisa preservar aquilo que está acima da discussão sobre diploma: o direito da sociedade de receber informação e o direito dos jornalistas de investigar e questionar quem exerce o poder.
A discussão iniciada no STF merece atenção justamente por isso. Mais do que decidir quem pode trabalhar como jornalista, a Corte poderá influenciar a relação entre imprensa, sociedade e poder no Brasil.
E essa é uma questão grande demais para caber apenas em um diploma.