Conselho Pleno da entidade também aprovou pedido de investigação dos ministros. Agora, Conselho Federal da OAB vai analisar as medidas
O Conselho Pleno da OAB do Distrito Federal (OAB-DF) aprovou propostas de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
A decisão ocorreu durante uma reunião extraordinária. Os conselheiros também aprovaram um pedido para que o STF investigue os dois ministros.
Agora, o Conselho Federal da OAB vai analisar as propostas. Portanto, a decisão da OAB-DF ainda não representa um pedido formal de impeachment ao Senado Federal.
O que a OAB-DF decidiu
A OAB-DF aprovou sete propostas durante a reunião extraordinária. Entre elas, estão os pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Segundo a entidade, existem indícios que justificariam a abertura de processos por crime de responsabilidade. A OAB-DF cita, como fundamento, o artigo 52 da Constituição Federal e a Lei nº 1.079/1950.
Além disso, a entidade quer que o STF investigue os dois ministros. O pedido considera os fatos que atualmente estão sob apuração.
A OAB-DF também defendeu uma análise sobre o levantamento de sigilos em investigações relacionadas ao caso Banco Master.
Propostas ainda dependem da OAB nacional
Apesar da aprovação, os pedidos ainda não chegaram ao Senado Federal por iniciativa da OAB.
Primeiro, o Conselho Federal da OAB precisa analisar as propostas. Depois disso, a entidade nacional poderá decidir se apresenta ou não os pedidos ao Senado.
Essa diferença é importante. A OAB-DF aprovou o encaminhamento das propostas, mas não iniciou um processo de impeachment.
O Senado possui competência constitucional para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.
OAB-DF também pede investigação
Além dos pedidos de impeachment, a seccional do Distrito Federal quer uma investigação sobre Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
A entidade afirma que os fatos em apuração exigem uma análise profunda e transparente. Ao mesmo tempo, defende o respeito ao contraditório e à ampla defesa.
A OAB-DF também apresentou outras propostas durante a reunião. Entre elas, aparecem pedidos relacionados ao sigilo de investigações e ao chamado Inquérito das Fake News.
Decisão aumenta pressão sobre o STF
A decisão da OAB-DF aumenta a pressão institucional sobre o Supremo Tribunal Federal.
Agora, o Conselho Federal da OAB terá papel importante no futuro das propostas. A entidade nacional poderá apoiar as medidas, rejeitá-las ou pedir novas informações antes de tomar uma decisão.
Por enquanto, portanto, não existe um processo de impeachment aberto contra os ministros por iniciativa da OAB-DF.
O próximo passo será a análise das propostas pelo Conselho Federal da Ordem.
Fonte: OAB-DF e reportagem da jornalista Milena Teixeira, do Metrópoles.