Um vídeo antigo voltou a chamar atenção por mostrar Luiz Inácio Lula da Silva pedindo votos para Delúbio Soares, então candidato a deputado federal por Goiás.
Na gravação, Lula apresenta Delúbio como um companheiro que teria sido vítima de uma “perseguição” e pede aos seus eleitores que votem nele. O vídeo termina com o pedido: “vote Delúbio, 390”.
Mas quem era Delúbio Soares e por que seu nome havia se tornado um dos mais conhecidos do escândalo do mensalão?
A resposta passa pelo cargo que ocupava no Partido dos Trabalhadores, pelas investigações da época e, principalmente, pelo julgamento da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal.
Delúbio e o mensalão
Delúbio Soares foi tesoureiro do PT durante o primeiro governo Lula. Em 2005, seu nome apareceu no centro das denúncias que ficaram conhecidas como escândalo do mensalão.
O caso ganhou dimensão nacional depois das acusações feitas pelo então deputado Roberto Jefferson, que afirmou existir um esquema de pagamentos a parlamentares em troca de apoio político no Congresso.
A Procuradoria-Geral da República posteriormente apresentou denúncia ao STF. Delúbio foi acusado de corrupção ativa e de participação na estrutura que, segundo a acusação, movimentava recursos destinados a integrantes da base política do governo.
Em 2007, o STF recebeu a denúncia contra Delúbio por corrupção ativa. Na ocasião, a acusação apresentada ao Supremo apontava que ele teria papel central na distribuição de recursos para partidos da base aliada, incluindo PP, PL, PTB e PMDB.
O papel de Marcos Valério e os empréstimos
Outro personagem fundamental foi o empresário e publicitário Marcos Valério.
As investigações identificaram empréstimos obtidos junto aos bancos Rural e BMG e repasses de dinheiro por meio de empresas ligadas a Valério.
Delúbio reconheceu perante a CPMI dos Correios que havia utilizado recursos não contabilizados para candidatos do PT e de partidos aliados. Sua versão era de que o dinheiro correspondia a recursos destinados ao pagamento de dívidas de campanha.
A própria Agência Câmara registrou, em 2005, que Delúbio admitiu ter destinado recursos não contabilizados a candidatos nas eleições municipais.
A CPMI dos Correios, entretanto, apresentou interpretação diferente da explicação dos empréstimos. Relatório do Senado apontou que as movimentações envolvendo Delúbio e Marcos Valério apresentavam características que, segundo os parlamentares responsáveis pelo relatório, reforçavam a existência do esquema investigado.
É importante distinguir aqui uma coisa: a tese do caixa dois e as acusações feitas durante as CPIs não são a mesma coisa que uma condenação judicial.
A condenação no STF
O capítulo decisivo veio com o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão.
Em 2012, o STF condenou Delúbio Soares por corrupção ativa. A pena estabelecida foi de 6 anos e 8 meses de prisão, além de 250 dias-multa.
A acusação considerada procedente pelo Supremo envolvia a distribuição de vantagens indevidas a parlamentares. Segundo o voto do relator, a conduta atribuída a Delúbio envolvia nove parlamentares.
Inicialmente, Delúbio também havia sido condenado por formação de quadrilha, com pena de 2 anos e 3 meses. Entretanto, em 2014, o STF julgou recursos e absolveu os réus dessa acusação específica. Portanto, não é correto apresentar atualmente a formação de quadrilha como uma condenação definitiva de Delúbio no mensalão.
Sua condenação por corrupção ativa, por outro lado, permaneceu.
Em 2014, Delúbio passou ao regime aberto depois de cumprir os requisitos legais para a progressão.
Em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu a ele o indulto previsto no decreto presidencial aplicável ao caso, extinguindo a pena remanescente.
E as outras acusações?
O nome de Delúbio também apareceu posteriormente em investigações relacionadas à Operação Lava Jato.
Em uma dessas ações, Delúbio foi condenado por lavagem de dinheiro. O processo envolvia um empréstimo de aproximadamente R$ 12 milhões obtido por José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin e posteriores movimentações financeiras.
Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia confirmado a condenação de Delúbio por lavagem de dinheiro e aumentado a pena para seis anos de prisão.
Mas existe uma informação fundamental para qualquer texto publicado atualmente: essa condenação posteriormente foi anulada.
Em março de 2023, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso e determinou a remessa para a Justiça Eleitoral. Com isso, foram anuladas as decisões proferidas no processo, inclusive a condenação.
Portanto, seria errado escrever simplesmente que “Delúbio foi condenado pela Lava Jato” sem explicar que essa condenação foi posteriormente anulada.
O vídeo de Lula ganha outro significado quando visto nesse contexto
É justamente esse histórico que torna o vídeo politicamente relevante.
Na gravação, Lula não apresenta Delúbio apenas como um antigo companheiro de partido. Ele pede diretamente aos seus eleitores que votem no ex-tesoureiro do PT e afirma que Delúbio teria sido vítima de uma grande perseguição.
O pedido ocorreu depois de Delúbio ter se tornado um dos principais personagens do escândalo do mensalão.
O contraste entre a fala política e o histórico judicial é evidente: anos depois das denúncias, investigações e do julgamento do STF, Lula continuava apresentando Delúbio como alguém que merecia recuperar sua “cidadania e dignidade”.
Do ponto de vista histórico, entretanto, é necessário registrar os dois lados: Delúbio foi condenado definitivamente pelo STF por corrupção ativa na Ação Penal 470, cumpriu parte da pena e posteriormente recebeu indulto; ao mesmo tempo, uma condenação posterior por lavagem de dinheiro na Lava Jato foi anulada por questão de competência judicial.
O que o caso Delúbio mostra
O episódio também ajuda a entender por que o mensalão marcou a política brasileira.
O caso envolveu políticos, dirigentes partidários, empresários, bancos e operadores financeiros. O julgamento do STF resultou em diversas condenações por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
No caso específico de Delúbio, a decisão judicial mais importante foi a condenação por corrupção ativa na Ação Penal 470.
Já outras acusações precisam ser tratadas com o devido cuidado. Algumas foram rejeitadas, outras não resultaram em condenação definitiva e uma condenação posterior da Lava Jato acabou anulada.
Por isso, ao relembrar o vídeo de Lula pedindo votos para Delúbio, o mais importante é não transformar toda e qualquer acusação histórica em condenação. Os fatos são suficientemente relevantes por si mesmos: o ex-tesoureiro do PT esteve no centro do mensalão, foi condenado pelo STF por corrupção ativa e, anos depois, teve uma condenação da Lava Jato anulada por decisão do STJ.
É esse histórico que precisa ser conhecido para que o vídeo seja compreendido dentro do contexto político e judicial em que foi produzido.