A Controladoria-Geral da União (CGU) rejeitou, na sexta-feira (6), um recurso que solicitava a divulgação da lista de pessoas que visitaram Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante os três meses em que ele permaneceu na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
O pedido utilizou a Lei de Acesso à Informação (LAI) para solicitar os nomes dos visitantes, além das datas e dos horários de cada encontro. No entanto, a CGU decidiu manter a negativa de acesso aos registros.
CGU mantém negativa e apresenta justificativas
Ao analisar o recurso, a Controladoria classificou a solicitação como “desarrazoada”. Além disso, o órgão citou a existência de sigilo judicial parcial sobre o processo e a natureza cautelar da prisão de Vorcaro.
Antes disso, a Polícia Federal já havia negado o acesso em junho. Em julho, o Ministério da Justiça também rejeitou o pedido. Dessa forma, as três instâncias do governo mantiveram a restrição à divulgação das informações.
Análise ocorreu após adiamentos
A CGU adiou duas vezes a análise do recurso. Por isso, a decisão final só saiu em 6 de novembro, depois do segundo turno das eleições.
O caso ganhou relevância porque a lista poderia revelar quem manteve contato com o empresário durante sua passagem pela sede da Polícia Federal. Além disso, os registros poderiam ajudar a esclarecer a circulação de pessoas em torno de Vorcaro naquele período.
Prazo de 100 anos e possibilidade de recurso
A restrição de acesso por até 100 anos surgiu na resposta inicial da Polícia Federal. Entretanto, a CGU esclareceu posteriormente que não estabeleceu esse prazo. Segundo o órgão, cabe ao juiz responsável pelo processo decidir sobre uma eventual divulgação dos registros.
Apesar da negativa administrativa, os interessados ainda podem recorrer à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).
Portanto, a divulgação da lista ainda depende de novos desdobramentos administrativos ou de uma eventual decisão judicial. Até agora, os nomes das pessoas que visitaram Daniel Vorcaro durante sua permanência na PF continuam fora do conhecimento público.