“Jornal das Seis” debate instrução normativa da Receita Federal e críticas ao governo
No programa Jornal das Seis, transmitido pela Rádio Conquista FM 92,5, os comentaristas Dr. Washington Rodrigues e Vinícius Lima analisaram a nova instrução normativa da Receita Federal. A medida obriga fintechs a informar movimentações financeiras acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
A crítica de Dr. Washington Rodrigues
Dr. Washington apontou incoerências na decisão do governo:
“Se o objetivo fosse combater fraudes ou crimes organizados, os valores seriam muito maiores — 30, 40, 50 mil reais. Dois mil reais não fazem diferença nesse universo de bilhões movimentados. O governo quer rastrear quem movimenta acima desse valor e não declara imposto de renda.”
Ele também destacou o peso da carga tributária brasileira:
“No Brasil, tributa-se pouco a renda, mas o governo pesa a mão no consumo e na folha de pagamento. Quem paga a conta é sempre o trabalhador.”
Por fim, lançou a acusação mais forte da noite:
“Aproveitaram o julgamento do Bolsonaro para aprovar essa instrução normativa como cortina de fumaça. Enquanto a opinião pública se concentra nesse julgamento, a medida avançou de forma sorrateira.”
A visão de Vinícius Lima
Vinícius Lima reforçou as críticas. Para ele, a decisão é “imoral, mas legal”.
“A Receita está dentro das suas atribuições. Mas a forma sorrateira como isso aconteceu preocupa. Da última vez que tentaram, a sociedade reagiu forte. Agora, aproveitaram o calor do julgamento de Bolsonaro para emplacar a medida.”
Segundo ele, a justificativa oficial não convence:
“O governo diz que a medida combate crimes como tráfico e lavagem de dinheiro. Mas nenhum esquema desses se limita a transações de dois mil reais. É óbvio que o objetivo é aumentar o controle e a arrecadação.”
Contexto nacional
A Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 começou a valer em 2025. Ela obriga fintechs como Nubank, PicPay e Mercado Pago a repassar automaticamente à Receita Federal informações sobre movimentações que ultrapassem os limites fixados.
O governo argumenta que a medida combate crimes financeiros e sonegação. Mas críticos enxergam risco de invasão de privacidade, sobrecarga da Receita com milhões de registros irrelevantes e maior pressão tributária sobre pequenos negócios e cidadãos.
Essa decisão avançou no mesmo momento em que o julgamento de Jair Bolsonaro no TSE dominava a pauta nacional. Para Dr. Washington, o governo aproveitou o clima político para reduzir a visibilidade da medida.