A vereadora Márcia Viviane questionou, na tribuna da Câmara Municipal, uma contratação de aproximadamente R$ 4,5 milhões da Prefeitura de Vitória da Conquista. O processo prevê serviços de comunicação em massa por WhatsApp durante 12 meses.
A parlamentar destacou uma reportagem investigativa do portal Interior Baiano sobre a contratação da Maceió Digital S/A. A empresa pública de Maceió deve fornecer uma plataforma de comunicação digital ao município.
Durante seu pronunciamento, Márcia apresentou dúvidas sobre três pontos principais: a experiência técnica da empresa, os preços do serviço e a finalidade da ferramenta.
Atestados técnicos geram dúvidas sobre a contratação
Um dos principais questionamentos envolve os atestados de capacidade técnica da Maceió Digital. Segundo Márcia Viviane, os três documentos apresentados pela empresa não comprovam experiência específica com disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp.
Além disso, os atestados tratam de outros tipos de serviços. Por isso, a vereadora considera necessário esclarecer como a empresa demonstrou capacidade para executar o objeto da contratação.
“Parece que Vitória da Conquista vai ser um plano piloto para essa empresa”, afirmou Márcia Viviane.
A parlamentar também destacou que a Controladoria-Geral do Município levantou questionamentos sobre esse mesmo ponto durante a análise do processo.
Diante disso, ela defende uma avaliação mais rigorosa da qualificação técnica da empresa, principalmente pelo alto valor envolvido.
Márcia Viviane questiona os preços do serviço
Outro ponto que chamou a atenção da vereadora envolve os critérios utilizados para calcular os valores da contratação.
Como a Prefeitura optou pela dispensa de licitação, a administração realizou uma pesquisa com preços de outros processos públicos. Entretanto, Márcia questiona se essas referências realmente correspondem à realidade de Vitória da Conquista.
O processo prevê valores de R$ 0,54 por mensagem em uma modalidade e R$ 0,16 em outra. Somados, os serviços podem alcançar R$ 4.482.939,66 durante os 12 meses.
Além disso, a vereadora observa que os municípios utilizados como referência possuem população menor que Vitória da Conquista. Ela também questiona as diferenças entre os serviços oferecidos nessas cidades e o objeto da contratação municipal.
Por esse motivo, Márcia defende maior clareza sobre a pesquisa de preços e os critérios que justificam o investimento.
Em meio à crise na saúde, qual será a finalidade do serviço?
Durante a fala na tribuna, a vereadora também relacionou o valor da contratação às dificuldades enfrentadas pelos serviços públicos municipais, especialmente na área da saúde.
Márcia reconhece a importância da comunicação digital entre a Prefeitura e a população. No entanto, ela quer saber quais áreas utilizarão a ferramenta e quais resultados a administração pretende alcançar.
“Será para a saúde? Para a educação? Ou será apenas para propaganda dos feitos do município?”, questionou.
Para a parlamentar, a Prefeitura precisa explicar como utilizará a plataforma. Além disso, deve apresentar quais secretarias terão acesso ao serviço e como os disparos de mensagens vão beneficiar os cidadãos.
Afinal, a comunicação institucional precisa atender ao interesse público. Portanto, a população tem o direito de conhecer os objetivos e os resultados esperados de um investimento dessa dimensão.
Vereadora cobra fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas
Márcia Viviane defendeu que a Câmara Municipal e a sociedade acompanhem o processo. Além disso, pediu uma análise mais detalhada pelos órgãos de controle.
Entre as instituições que podem acompanhar a contratação, a vereadora citou o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios.
Segundo ela, esses questionamentos merecem respostas antes do avanço da contratação. Na ocasião do pronunciamento, a Prefeitura ainda não havia assinado o contrato.
Por isso, a parlamentar considera fundamental ampliar a fiscalização e garantir transparência em todas as etapas do procedimento.
Prefeitura apresenta justificativa para a contratação
Em resposta ao portal Interior Baiano, publicada em 17 de novembro, a Prefeitura de Vitória da Conquista afirmou que seguiu os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Segundo a administração municipal, a plataforma pretende centralizar a comunicação com os cidadãos. O sistema também deve atender diferentes secretarias, incluindo Comunicação, Saúde, Finanças, Educação, Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos, além da Secretaria Especial de Transformação Pública.
A Prefeitura justificou a escolha da Maceió Digital pela infraestrutura tecnológica da empresa. Também informou que consultou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para pesquisar preços de serviços semelhantes.
De acordo com a gestão, os valores encontrados variam entre R$ 0,10 e R$ 0,72 por mensagem.
A administração também explicou que os R$ 4.482.939,66 representam um teto estimado. Assim, o pagamento dependerá do consumo efetivo dos serviços e da respectiva comprovação.
Por fim, a Prefeitura informou que o processo conta com parecer jurídico e análise da Controladoria Interna. A gestão também mencionou mecanismos de proteção de dados e fiscalização da execução contratual.
Transparência e responsabilidade com o dinheiro público
O pronunciamento de Márcia Viviane amplia o debate sobre a aplicação dos recursos públicos em Vitória da Conquista.
A modernização da comunicação pode aproximar a Prefeitura dos cidadãos. Entretanto, um investimento de quase R$ 4,5 milhões exige justificativas claras, capacidade técnica comprovada e preços compatíveis com o mercado.
Além disso, a população precisa saber como a ferramenta funcionará e quais benefícios ela oferecerá aos serviços municipais.
Ao levar o assunto à tribuna, Márcia Viviane cobra respostas e pede que os órgãos de controle acompanhem o procedimento.
Mais do que discutir uma contratação tecnológica, o debate envolve transparência, fiscalização e responsabilidade com o dinheiro público.





