Na noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que altera regras para investigações e processos criminais envolvendo parlamentares. Caso seja aprovada em definitivo, deputados e senadores só poderão ser investigados ou presos com aval do Congresso Nacional. Além disso, presidentes nacionais de partidos com representação parlamentar passariam a ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida gerou intenso debate e polêmica, levantando questionamentos sobre a proteção a políticos e os limites da fiscalização sobre o poder legislativo.
Como votou a bancada baiana
A bancada baiana contou com posições divergentes, mas a maioria dos deputados estaduais votou a favor da PEC. Confira abaixo o detalhamento:
Votaram Sim (a favor da PEC):
- Adolfo Viana (PSDB)
- Arthur Oliveira Maia (União)
- Bacelar (PV)
- Capitão Alden (PL)
- Claudio Cajado (PP)
- Dal Barreto (União)
- Diego Coronel (PSD)
- Elmar Nascimento (União)
- Félix Mendonça Jr. (PDT)
- Gabriel Nunes (PSD)
- José Rocha (União)
- Leo Prates (PDT)
- Leur Lomanto Jr. (União)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Mário Negromonte Jr. (PP)
- Neto Carletto (Avante)
- Paulo Azi (União)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (Podemos)
- Ricardo Maia (MDB)
- Roberta Roma (PL)
- Rogéria Santos (Republicanos)
Votaram Não (contra a PEC):
- Alice Portugal (PCdoB)
- Antonio Brito (PSD)
- Charles Fernandes (PSD)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Ivoneide Caetano (PT)
- Jorge Solla (PT)
- Joseildo Ramos (PT)
- Josias Gomes (PT)
- Lídice da Mata (PSB)
- Otto Alencar Filho (PSD)
- Pastor Isidório (Avante)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
Abstenção:
- Alex Santana (Republicanos)
Ausentes:
- João Leão (PP)
- João Carlos Bacelar (PL)
Reflexos e críticas
O debate em torno da PEC da Blindagem é intenso. Críticos apontam que a proposta representa uma tentativa de reduzir a accountability de parlamentares, dificultando investigações criminais e fortalecendo a impunidade. Por outro lado, defensores argumentam que mudanças são necessárias para proteger parlamentares de perseguições políticas.
Na Bahia, a maioria dos deputados se posicionou a favor da PEC, enquanto o grupo contrário é composto majoritariamente por partidos de oposição e integrantes da bancada petista. Esse resultado mostra a complexidade do cenário político e a divisão de opiniões sobre limites e privilégios no Congresso Nacional.