A redução da tarifa de esgoto em Vitória da Conquista segue gerando debate. A Embasa contestou a lei aprovada pelo município e levantou questionamentos jurídicos e técnicos. Além disso, a empresa alerta para possíveis impactos nos serviços.
Entenda a posição da Embasa
A Embasa afirma que a prefeitura aprovou a redução de forma unilateral. Segundo a empresa, não houve estudos técnicos nem análises econômico-financeiras, como exige a legislação.
Além disso, a companhia destaca que a tarifa de esgoto corresponde a 80% da conta de água. Esse percentual está previsto em leis estaduais, decretos e normas da Agersa, responsável pela regulação do setor na Bahia.
Por outro lado, a empresa argumenta que mudanças desse tipo não podem comprometer o equilíbrio financeiro do sistema. A legislação federal, incluindo a Lei nº 11.445/2007, exige que qualquer redução indique fontes de custeio para compensar perdas.
Impacto nos serviços e investimentos
A Embasa reforça que a arrecadação da tarifa é essencial. Com esses recursos, a empresa mantém a operação e amplia a rede de saneamento.
Atualmente, Vitória da Conquista possui cerca de 85% de cobertura de esgoto. Enquanto isso, obras seguem em andamento. Entre elas, estão investimentos de aproximadamente R$ 19 milhões nos bairros Campinhos e Simão.
Além dessas ações, a empresa prevê novas intervenções. Os bairros Miro Cairo e Vila Elisa devem receber melhorias em breve. Dessa forma, a cobertura pode aumentar ainda mais.
Reação política e cobrança
Apesar das justificativas da Embasa, a decisão provocou reação imediata no meio político. Diversos representantes defendem a redução da tarifa.
Resposta do vereador Edivaldo Júnior (PSDB)
Em publicação no Blog do Sena, o vereador Edivaldo Júnior criticou duramente a postura da empresa:
“A Embasa insiste em descumprir a lei! Toda essa discussão já se deu no Supremo Tribunal Federal, que declarou a constitucionalidade da lei que foi criada em Feira de Santana. A Embasa tenta apenas ganhar tempo com alegações infundadas que já foram reiteradamente apreciadas pelo Poder Judiciário. Exigimos o CUMPRIMENTO DA LEI! 40% JÁ!!!”
Com isso, o vereador reforça a pressão pela aplicação imediata da redução.
Debate continua
O impasse ainda está longe de uma solução definitiva. De um lado, a Embasa defende a sustentabilidade financeira do serviço. Do outro, lideranças políticas cobram a redução da tarifa.
Enquanto isso, a população acompanha o desenrolar da situação. Afinal, o resultado desse debate pode impactar diretamente o valor das contas e a qualidade dos serviços no município.