O Supremo Tribunal Federal voltou ao centro do debate internacional. Nesta segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino reafirmou que leis e decisões de outros países não têm validade automática no Brasil. Para surtirem efeito, precisam de homologação do STF ou de previsão em tratados internacionais. A medida foi apresentada como defesa da soberania nacional, mas levanta dúvidas: até que ponto essa soberania é coerente?
O Caso em Debate
A ação surgiu a partir de um processo do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). A entidade questionava iniciativas de municípios que recorreram a tribunais estrangeiros por causa das tragédias de Mariana e Brumadinho.
Dino foi direto: estados e municípios não podem acionar cortes internacionais. Além disso, empresas brasileiras não devem cumprir sanções externas sem autorização judicial. O recado foi claro: nenhuma norma estrangeira entra no Brasil sem aval do Supremo.
O Contexto da Lei Magnitsky
Poucos dias antes, os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. O ministro do STF foi alvo de sanções pessoais, como congelamento de bens e restrição de vistos. O motivo: acusações de abuso de poder e de tentar intimidar críticos, inclusive em solo americano.
Esse ponto merece destaque. Um dos fatores que pesaram contra Moraes foi justamente sua intenção de expandir decisões brasileiras para atingir indivíduos nos EUA. Enquanto o STF exige respeito absoluto à soberania nacional, seus ministros já flertaram com a ideia de impor sanções além das fronteiras.
Soberania ou Blindagem?
Dino afirmou que o Brasil precisa se proteger da “imposição de força de algumas nações sobre outras”. O argumento é válido em tempos de sanções unilaterais. No entanto, o momento da decisão levanta suspeitas. Parece menos sobre proteger o país e mais sobre blindar figuras do próprio Supremo.
Assim, a soberania defendida pelo STF soa firme quando se trata de resistir a influências externas. Mas perde consistência quando ministros tentam projetar seu poder sobre outros territórios.
O Brasil precisa reafirmar sua autonomia jurídica. Mas a defesa só é sólida quando há coerência. Não se pode rejeitar leis estrangeiras no Brasil e, ao mesmo tempo, buscar impor sanções a cidadãos de outros países.
A decisão de Dino pode marcar um passo importante no equilíbrio entre direito internacional e soberania. Mas também reforça a crítica: o STF parece empenhado não apenas em proteger o Brasil, mas em proteger a si mesmo.