A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na Bahia, apresentou uma moção de repúdio contra a atriz Luana Piovani após declarações consideradas ofensivas à comunidade evangélica brasileira. Além disso, a iniciativa partiu da vereadora Lara de Castro Araújo Fernandes e foi formalizada em documento oficial no dia 14 de abril de 2026.
Motivo da moção
De acordo com o documento, as falas da atriz foram classificadas como “generalizadas e desrespeitosas”. Dessa forma, teriam atingido diretamente um grupo religioso significativo no país. Além disso, a moção destaca que manifestações públicas que promovam preconceito ou intolerância religiosa vão contra princípios constitucionais e a convivência harmoniosa entre os cidadãos.
Base legal e constitucional
O texto da moção cita diversos dispositivos da Constituição Federal. Por exemplo, o artigo 5º garante a liberdade de expressão e de crença, bem como a proteção aos cultos religiosos. Ao mesmo tempo, o documento também menciona o princípio da dignidade da pessoa humana e a necessidade de combater qualquer forma de discriminação.
Além disso, é ressaltado que a liberdade de expressão não é absoluta. Ou seja, ela encontra limites quando entra em conflito com outros direitos fundamentais, como o respeito à honra e à religião.
Lei contra discriminação
Outro ponto importante é a citação da Lei nº 7.716/1989. Nesse sentido, a legislação trata de crimes resultantes de preconceito, incluindo discriminação religiosa. Portanto, a moção afirma que declarações que ultrapassam o campo da crítica e entram na esfera do preconceito não têm respaldo jurídico.
Papel da comunidade evangélica
Além disso, o documento ressalta a importância da comunidade evangélica. Segundo o texto, o grupo desempenha relevante papel social, espiritual e assistencial em todo o país. Inclusive, em Vitória da Conquista, há diversas ações solidárias, projetos sociais e apoio a famílias.
Posicionamento da Câmara
Por fim, a Câmara reafirma seu compromisso com a Constituição e com a liberdade religiosa. Dessa maneira, também reforça a defesa da dignidade da pessoa humana e da não discriminação. Assim, a moção expressa repúdio às declarações da atriz e solicita apoio dos vereadores para aprovação da medida.
Portanto, o caso deve continuar repercutindo, especialmente nas redes sociais. Afinal, temas envolvendo religião, liberdade de expressão e figuras públicas costumam gerar debates intensos e opiniões divergentes.