Um vídeo recente publicado pelo deputado estadual Diego Castro trouxe à tona um novo capítulo de tensão entre o exercício da atividade parlamentar e decisões do Poder Judiciário na Bahia. Na gravação, feita em seu gabinete durante o recesso parlamentar, o deputado afirma ter sido novamente impedido de realizar fiscalizações em equipamentos públicos — desta vez, em uma escola no município de Santo Amaro.
Segundo o parlamentar, a decisão judicial é consequência de uma ação movida pela prefeitura local após uma fiscalização realizada meses antes. Na ocasião, ele relata ter atendido a uma denúncia de um pai que alegava perseguição ao filho dentro da escola por motivos políticos. A tentativa de apuração, de acordo com o deputado, acabou sendo interrompida e levada à delegacia, sob alegação de impedimento por parte da direção da unidade escolar.
No vídeo, Diego Castro demonstra preocupação com o que considera uma limitação de suas prerrogativas constitucionais. Ele afirma que a nova decisão o impede de fiscalizar escolas públicas no município sem autorização prévia de órgãos internos da Assembleia Legislativa, como a mesa diretora ou comissões temáticas. Além disso, menciona o risco de multas elevadas em caso de descumprimento da ordem judicial.
O deputado também relembra outro episódio recente, em que teria sido proibido de fiscalizar hospitais por meio de decisão judicial. Para ele, essas medidas representam obstáculos ao papel fiscalizador do Legislativo, que, segundo a Constituição, inclui o acompanhamento e a supervisão de serviços públicos.
A fala do parlamentar inclui críticas políticas e interpretações sobre o cenário estadual, destacando o que ele vê como tentativas de impedir a divulgação de problemas na gestão pública. Ao final, ele afirma que pretende recorrer da decisão e continuar exercendo sua função.
O caso levanta discussões importantes sobre os limites da atuação parlamentar, o papel do Judiciário e o equilíbrio entre poderes. Especialistas costumam apontar que, embora deputados tenham a função de fiscalizar, essa atuação deve respeitar normas legais, direitos institucionais e procedimentos administrativos específicos.
O tema segue aberto e pode gerar novos desdobramentos jurídicos e políticos nos próximos dias, especialmente com a possibilidade de recurso por parte do parlamentar.