O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta terça-feira (4) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente, em até dez dias, a relação completa dos empenhos com publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.
A decisão atende parcialmente a uma representação que o Partido Liberal apresentou contra Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. O partido questiona possíveis irregularidades nos gastos com comunicação institucional, principalmente em períodos próximos ao calendário eleitoral.
Ao analisar o caso, Mendonça afirmou que os dados apresentados pelo PL apontam “discrepâncias objetivas e valores expressivos”, o que, segundo ele, justifica o aprofundamento da apuração. Com isso, o ministro busca garantir mais transparência e detalhamento das despesas realizadas pelo governo federal.
Apesar das inconsistências apontadas, Mendonça destacou que os dados atuais ainda não comprovam o descumprimento do limite legal de gastos com publicidade institucional. A análise segue em andamento e dependerá das informações que o governo deverá apresentar.
O caso envolve a aplicação da Lei das Eleições, que estabelece limites para despesas com publicidade institucional, especialmente no primeiro semestre de anos eleitorais. A legislação busca evitar o uso da máquina pública para promover governos ou candidatos durante o período eleitoral.
Com a determinação, o governo agora precisa detalhar todos os empenhos realizados. Essas informações permitirão que o TSE avance na análise e verifique com mais precisão se houve irregularidades nos gastos com publicidade institucional nos últimos anos.
A partir da entrega dos dados, o tribunal deverá aprofundar a investigação e esclarecer se o governo cumpriu as regras eleitorais. O desdobramento do caso pode influenciar o debate sobre uso de recursos públicos e equilíbrio na disputa eleitoral.