O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação que envolvia os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos em um caso sobre supostos ataques contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.
Moraes tomou a decisão em setembro de 2026, no âmbito da Petição (PET) 12.404. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisou o caso e recomendou o arquivamento por considerar que não havia elementos suficientes para apresentar uma denúncia criminal.
Assim, o ministro acolheu integralmente o entendimento da PGR e determinou o encerramento da investigação.
Investigação envolvia publicações contra delegado da PF
A investigação analisou publicações feitas nas redes sociais contra Fábio Shor. O delegado participou de investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado e a outros procedimentos envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, o caso também envolveu o senador Marcos do Val.
Em agosto de 2025, a Polícia Federal indiciou os três, além de Ednardo Raposo, dentro da investigação. Naquele momento, a PF analisava possíveis crimes relacionados a obstrução de investigação e incitação ao crime.
Entretanto, após a análise do material reunido no inquérito, a PGR concluiu que as provas não sustentavam uma denúncia criminal.
PGR recomendou o arquivamento
De acordo com as informações divulgadas sobre o caso, a Procuradoria avaliou que a investigação não reuniu elementos suficientes para demonstrar uma articulação estruturada com o objetivo de praticar crimes contra agentes públicos ou interferir nas investigações.
Além disso, a PGR considerou que determinadas condutas poderiam, em tese, envolver crimes contra a honra. Nesse cenário, contudo, a iniciativa para uma eventual ação dependeria dos próprios interessados.
Diante desse entendimento, a Procuradoria pediu o arquivamento do procedimento.
Em seguida, Alexandre de Moraes concordou com a manifestação e encerrou a investigação.
Oswaldo Eustáquio fala em retorno ao Brasil
Após a decisão, Oswaldo Eustáquio comentou o arquivamento em entrevista à Revista Oeste. Segundo o jornalista, a medida representa um “primeiro passo” para seu retorno ao Brasil.
No entanto, Eustáquio afirmou que ainda existe outro mandado de prisão contra ele relacionado a um processo diferente.
Por isso, o arquivamento da PET 12.404 não encerra todos os procedimentos judiciais que envolvem o jornalista.
Da mesma forma, a decisão não encerra outras investigações ou medidas judiciais relacionadas a Allan dos Santos.
Arquivamento não alcança outros processos
O encerramento da investigação representa uma decisão específica sobre os fatos analisados na PET 12.404. Portanto, a medida não interfere automaticamente em outros processos ou inquéritos que envolvam os investigados.
Além disso, o arquivamento ocorreu após a PGR concluir que não havia elementos suficientes para apresentar uma denúncia criminal naquele procedimento.
Dessa forma, o caso termina sem o oferecimento de uma denúncia pelos fatos investigados na PET 12.404.
A decisão de Alexandre de Moraes, portanto, encerra uma investigação que colocou Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos e Marcos do Val no centro de uma apuração sobre publicações relacionadas ao delegado Fábio Shor.