O economista Felipe Salto defendeu, durante discussão na TV Câmara sobre o financiamento da Previdência Social, que a existência de um déficit previdenciário não pode ser negada com base em interpretações da Constituição Federal. Para ele, a obrigação constitucional de o governo cobrir eventuais insuficiências financeiras não elimina o desequilíbrio entre arrecadação e despesas.
Os números de 2025 ajudam a dimensionar a discussão. A Previdência brasileira arrecadou aproximadamente R$ 710 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 1,03 trilhão. A diferença representa um déficit de cerca de R$ 317 bilhões.
O resultado chama a atenção também pelo peso no orçamento federal. As despesas previdenciárias consumiram aproximadamente 43% de toda a despesa primária da União, ou seja, dos gastos públicos que não incluem o pagamento de juros da dívida.
Constituição não elimina o déficit
Um dos pontos centrais da discussão envolve a interpretação do artigo 195 da Constituição Federal, que estabelece as fontes de financiamento da Seguridade Social. O sistema reúne recursos destinados à Previdência, à Saúde e à Assistência Social.
Defensores de uma metodologia mais ampla argumentam que o cálculo do resultado da Seguridade Social deve considerar todas as suas fontes de arrecadação, e não apenas as contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento.
Entretanto, Felipe Salto chama a atenção para a diferença entre a obrigação de financiamento e o resultado financeiro do sistema. Mesmo que a Constituição determine que o governo assegure os recursos necessários, isso não significa que a diferença entre arrecadação e despesas deixe de existir.
A frase utilizada pelo economista resume seu argumento: “A Constituição não nega a matemática.”
Desafio para as contas públicas
O crescimento das despesas previdenciárias representa um dos principais desafios fiscais do Brasil. Como os benefícios são despesas obrigatórias, o governo precisa garantir os pagamentos mesmo quando as contribuições arrecadadas não são suficientes para cobrir os compromissos.
Nesse cenário, a discussão não se limita à existência ou não de déficit. Também envolve a sustentabilidade do sistema, o envelhecimento da população, o aumento do número de beneficiários e a necessidade de encontrar fontes de financiamento capazes de preservar o pagamento das aposentadorias e pensões.
O debate apresentado por Felipe Salto coloca em evidência uma questão central das contas públicas: reconhecer o desequilíbrio financeiro é um passo necessário para discutir como financiar a Previdência no longo prazo.