No dia 18 de agosto de 2025, o ministro do STF, Flávio Dino, em decisão de caráter emblemático, definiu que sanções ou determinações unilaterais de governos estrangeiros não têm efeito imediato no Brasil, sem homologação judicial. A medida, com impacto direto sobre as sanções da Lei Magnitsky aplicadas a Alexandre de Moraes, o blinda de restrições em instituições nacionais.
A Decisão de Flávio Dino
Flávio Dino estabeleceu que nenhuma empresa ou órgão atuando no Brasil pode aplicar sanções baseadas em medidas unilaterais de outros países, sem validação judicial. Na prática, isso garante que Alexandre de Moraes possa manter contas bancárias e serviços financeiros no país.
Reação de Martin De Luca
Martin De Luca, advogado do ex-presidente Donald Trump, criticou duramente a decisão. Em comentário à coluna de Paulo Cappelli, ele afirmou:
“Ao tentar blindar Alexandre de Moraes, o ministro Dino está repetindo uma fórmula que já vimos em lugares como Venezuela e China e que fracassaram. Medidas que prometiam defender a soberania acabaram sufocando a economia e isolando o país.”
De Luca continuou, alertando que:
- A decisão não impediria as sanções da Lei Magnitsky.
- Criaria insegurança jurídica, afastando investidores.
- O verdadeiro prejuízo recairia sobre o Brasil, não sobre o ministro.
Contexto sobre a Lei Magnitsky e Sanções a Moraes
Segundo a Wikipédia, Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções do governo dos EUA via Lei Magnitsky em 30 de julho de 2025, embora não possua bens ou investimentos nos Estados Unidos.(Wikipédia)
Adicionalmente, no dia 18 de julho de 2025, o secretário de Estado americano Marco Rubio havia revogado vistos de Moraes, seus familiares e aliados — como retaliação às suas ações, consideradas ameaças à liberdade e perseguição política.(Wikipédia)
Reações Políticas no Brasil
A decisão e suas implicações políticas também provocaram manifestações dentro do país. Por exemplo, Eduardo Bolsonaro, que tem atuado nos EUA para defender a aplicação das sanções, enviou um alerta às instituições financeiras brasileiras:
“A Lei Magnitsky, acreditem, é uma lei… Manter uma conta de Moraes hoje é correr um sério risco!”
Por sua vez, Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, respondeu criticando a ideia de submissão a normas externas, com ironia à mentalidade “colonizada”.
A controvérsia envolvendo o STF, a Lei Magnitsky e a reação internacional simbolizam um choque de valores: soberania judicial brasileir a, versus pressão normativa e diplomática externa. Flávio Dino escolheu reforçar a autonomia nacional, enquanto Martin De Luca alerta para riscos de enclausuramento econômico e desconfiança institucional.