A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná abriu uma nova disputa jurídica às vésperas das eleições de 2026.
Neste sábado (19), o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou, em decisão liminar, a suspensão dos atos de campanha do candidato do Novo. Além disso, a decisão impede temporariamente o uso de recursos públicos, a propaganda eleitoral no rádio e na televisão e a participação em atos de campanha.
A medida, porém, não encerra definitivamente o processo de registro da candidatura.
Deltan Dallagnol ainda pode receber votos?
Essa é uma das principais dúvidas após a decisão.
A resposta exige cautela. O ministro suspendeu a campanha, mas o processo ainda terá análise do colegiado do TSE.
Além disso, a Justiça Eleitoral admite situações em que um candidato permanece sub judice. Nesses casos, o eleitor pode encontrar o nome do candidato na urna enquanto o processo continua em julgamento. O destino dos votos dependerá, posteriormente, da decisão definitiva sobre o registro.
Portanto, a liminar deste sábado não significa, por si só, que Dallagnol já esteja definitivamente fora da eleição.
Ao mesmo tempo, a decisão cria uma situação incomum: o candidato recebeu autorização do TRE-PR para disputar a eleição e, posteriormente, uma decisão individual do TSE suspendeu sua campanha.
TRE-PR havia autorizado a candidatura
O caso ganhou força depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) analisou o registro de Dallagnol.
No dia 8 de setembro, os desembargadores do TRE-PR aprovaram o registro por 4 votos a 3.
A relatora, juíza Vanessa Jamus Marchi, entendeu que a decisão do TSE de 2023, que cassou o registro de Dallagnol para deputado federal, não estabelecia automaticamente uma nova inelegibilidade para a eleição de 2026.
Além disso, o Ministério Público Eleitoral havia apresentado manifestação favorável ao registro.
A defesa também argumentou que os procedimentos disciplinares existentes quando Dallagnol deixou o Ministério Público Federal tiveram desdobramentos posteriores. Segundo os advogados, a decisão de 2023 não poderia impedir automaticamente uma candidatura apresentada três anos depois.
Por que o TSE suspendeu a campanha?
Floriano de Azevedo Marques adotou uma interpretação diferente da decisão do TRE-PR.
O ministro considerou relevante o julgamento realizado pelo próprio TSE em 2023. Naquela ocasião, a Corte cassou o registro de Dallagnol para a Câmara dos Deputados.
Na avaliação apresentada no processo atual, o TRE-PR não poderia simplesmente afastar os efeitos jurídicos daquele julgamento ao analisar a nova candidatura.
Por outro lado, o TRE-PR havia analisado especificamente a situação eleitoral de 2026 e chegou a uma conclusão diferente.
É justamente aí que aparece a principal controvérsia jurídica.
A questão não envolve apenas a decisão de 2023. O debate também envolve os efeitos daquela decisão sobre uma eleição diferente, realizada três anos depois.
A decisão gera questionamentos
O caso chama atenção porque duas instâncias da Justiça Eleitoral chegaram a conclusões diferentes.
Primeiro, o TRE-PR analisou o registro e autorizou a candidatura por maioria de 4 a 3.
Depois, o TSE recebeu o recurso e um ministro determinou, individualmente, a suspensão da campanha.
Essa sequência naturalmente provoca questionamentos sobre a segurança jurídica do processo eleitoral.
A discussão central consiste em saber se uma decisão tomada em 2023, durante uma eleição para deputado federal, pode produzir automaticamente efeitos sobre uma candidatura ao Senado apresentada em 2026.
A defesa de Dallagnol sustenta que não.
Já a parte que questiona o registro argumenta que o precedente do TSE continua produzindo efeitos.
Agora, o colegiado do TSE terá de analisar a questão.
Floriano de Azevedo Marques é amigo de Alexandre de Moraes?
Sim. Essa relação pessoal é pública e já foi registrada pela imprensa.
Floriano de Azevedo Marques e Alexandre de Moraes são amigos desde 1986, quando ingressaram na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Uma reportagem do UOL, publicada em 2023, informou que os dois mantêm amizade desde aquele período e também tiveram trajetória acadêmica na USP.
Naquele mesmo contexto, a reportagem informou que Moraes apoiava o nome de Floriano para ocupar uma cadeira no TSE.
Além disso, o próprio TSE registra que Floriano tomou posse como ministro efetivo da Corte em maio de 2023. Na ocasião, Alexandre de Moraes presidia o tribunal e conduziu a cerimônia de posse.
Posteriormente, em julho daquele ano, Moraes designou Floriano para dirigir a Escola Judiciária Eleitoral do TSE.
Esses fatos documentam uma relação pessoal e institucional entre os dois ministros.
No entanto, a existência dessa amizade não prova, por si só, qualquer interferência de Alexandre de Moraes na decisão tomada por Floriano no caso Dallagnol.
Essa distinção é importante para evitar que uma relação conhecida publicamente seja apresentada como prova de algo que as fontes consultadas não demonstram.
Afinal, o eleitor poderá votar em Dallagnol?
Por enquanto, o eleitor precisa acompanhar o processo.
A decisão deste sábado suspendeu a campanha, mas não representa o julgamento definitivo do registro da candidatura.
Se o nome permanecer apto na urna enquanto o processo estiver sub judice, os votos poderão ser registrados e ficarão condicionados ao resultado final da Justiça Eleitoral.
Portanto, dizer neste momento que Dallagnol está definitivamente fora da eleição pode ser precipitado.
O processo ainda terá novos capítulos.
O ponto mais controverso
O caso coloca uma questão relevante no centro do debate eleitoral: uma decisão da Justiça Eleitoral tomada em uma eleição anterior pode impedir automaticamente uma candidatura apresentada em um novo pleito?
O TRE-PR respondeu a essa pergunta de uma maneira.
Agora, o ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou uma interpretação diferente e suspendeu a campanha até que o TSE examine o recurso.
Por isso, a decisão gera forte controvérsia jurídica e política.
De um lado, existe o precedente de 2023.
De outro, existe uma nova eleição, uma nova candidatura e uma decisão do TRE-PR que reconheceu o direito de Dallagnol disputar o Senado em 2026.
O ponto central, portanto, ainda está em aberto: o TSE precisará definir se os efeitos da decisão de 2023 alcançam, de forma suficiente, a candidatura apresentada por Dallagnol em 2026.
Até que o colegiado analise definitivamente o caso, a situação eleitoral de Dallagnol continua em disputa.