A advogada e juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia Soares falou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em nome da Associação Nacional de Procuradores e Procuradoras (ANPM). Durante a manifestação, ela destacou dois pontos centrais: a falta de reajuste do subsídio e os impactos da chamada remuneração indireta.
Segundo Cláudia Márcia, o subsídio da magistratura não acompanha a inflação há anos. Como resultado, a categoria enfrenta perda real de poder de compra. Além disso, ela afirmou que a ausência de recomposição salarial pressiona juízes e aposentados.
Defasagem e impacto financeiro
De acordo com a representante da ANPM, o modelo atual gera insegurança. Isso porque parte da remuneração depende de verbas classificadas como indenizatórias. Na prática, essas parcelas complementam a renda mensal.
No entanto, o debate público costuma rotular essas verbas como “penduricalhos”. Para Cláudia Márcia, essa narrativa simplifica uma questão complexa. Ela defende que muitas dessas parcelas compensam despesas ligadas ao exercício da função.
Além disso, a juíza aposentada ressaltou que o sistema de subsídio deveria garantir previsibilidade. Contudo, mudanças frequentes de entendimento jurídico criam instabilidade. Assim, membros da carreira nem sempre sabem qual valor efetivamente receberão.
Remuneração indireta no centro do debate
O julgamento no STF discute justamente os limites dessas verbas. Por um lado, há ministros que defendem maior rigor na aplicação do teto constitucional. Por outro, entidades representativas sustentam que verbas indenizatórias não configuram salário.
Cláudia Márcia reforçou que o problema central não está na existência dessas parcelas. Segundo ela, a verdadeira questão envolve a falta de atualização do subsídio principal. Portanto, enquanto o valor-base permanecer defasado, o debate sobre remuneração indireta continuará.
Um debate que vai além da magistratura
Embora o tema envolva o Judiciário, a discussão afeta todo o serviço público. Afinal, ela toca em princípios como transparência, teto constitucional e responsabilidade fiscal.
Por isso, a decisão do STF poderá redefinir parâmetros para diversas carreiras. Ao mesmo tempo, o julgamento reacende o debate sobre valorização institucional e equilíbrio das contas públicas.