O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ter uma redução significativa no período de cumprimento da pena em regime fechado caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo estimativas de advogados, especialistas e parlamentares ouvidos pelo analista de Política da CNN Brasil Matheus Teixeira, o tempo de permanência de Bolsonaro no regime fechado poderia cair para aproximadamente dois anos e quatro meses.
Atualmente, Bolsonaro tem uma condenação de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. O processo transitou em julgado em novembro de 2025. Entretanto, a aplicação das novas regras poderá modificar o cálculo das penas impostas ao ex-presidente e aos demais condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Como funcionaria a redução?
A Lei da Dosimetria estabelece mudanças na forma de calcular as penas, especialmente para os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Nesse caso, a proposta prevê a aplicação da pena mais grave, em vez da soma das duas condenações.
Caso o STF reconheça a constitucionalidade da legislação, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, analisar individualmente os pedidos de revisão das penas.
A possível revisão não beneficiaria apenas Bolsonaro. Outros condenados, incluindo generais e delegados envolvidos nos processos, também poderão solicitar o recálculo de suas condenações.
Quando Bolsonaro poderia deixar o regime fechado?
De acordo com a estimativa divulgada pela CNN Brasil, considerando as mudanças na dosimetria e as regras de progressão de regime, Bolsonaro poderia alcançar uma condição prisional mais branda entre o final de 2027 e o início de 2028.
É importante destacar que os dois anos e quatro meses representam uma projeção do período em regime fechado, e não uma redução automática da condenação total de 27 anos e três meses. A eventual mudança dependerá da análise judicial e do cálculo individual da execução penal.
Decisão ainda depende do Supremo
Apesar da aprovação da proposta pelo Congresso, a aplicação da Lei da Dosimetria depende de uma definição do STF sobre sua constitucionalidade. Até o momento, não há data definida para o julgamento.
Portanto, a eventual redução da pena de Bolsonaro ainda não está garantida. Caso o Supremo valide as novas regras, a decisão poderá provocar mudanças importantes na situação penal do ex-presidente e de outros condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro.