Quem costuma fazer compras internacionais pela Shein, Shopee e AliExpress precisa ficar atento às mudanças previstas para 2027. A partir de janeiro do próximo ano, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma tributária, também incidirá sobre os produtos importados.
A novidade chama a atenção principalmente dos consumidores que compram produtos de até US$ 50. Atualmente, essa faixa conta com alíquota zero de Imposto de Importação nas plataformas participantes do programa Remessa Conforme.
O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. O plenário do órgão aprovou o percentual em 28 de outubro e encaminhará o cálculo ao Senado Federal. Caberá aos senadores definir a alíquota de referência até 15 de dezembro de 2026.
CBS de 11,3%: o que significa para quem compra do exterior?
A Contribuição sobre Bens e Serviços faz parte da reforma tributária e substituirá o PIS e a Cofins, dois tributos federais que incidem sobre o consumo.
Com a entrada em vigor do novo sistema, a CBS alcançará tanto os produtos vendidos no Brasil quanto os importados. Dessa forma, as compras internacionais também entrarão nas novas regras de tributação.
Na prática, quem compra produtos de até US$ 50 em sites estrangeiros também sentirá os efeitos da mudança.
Vale destacar que os 11,3% representam uma alíquota de referência calculada pelo TCU. Portanto, o percentual ainda não tem definição definitiva. O Senado deverá analisar o cálculo e estabelecer a alíquota de referência.
A taxa das blusinhas vai voltar em 2027?
Uma das principais dúvidas dos consumidores envolve a chamada taxa das blusinhas. Afinal, a CBS representa o retorno do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50?
Não. A mudança não representa a volta automática dessa cobrança.
Atualmente, pessoas físicas que compram em plataformas participantes do Remessa Conforme contam com alíquota zero de Imposto de Importação para pedidos de até US$ 50, conforme as regras vigentes.
A CBS terá outra finalidade. O governo aplicará esse tributo sobre produtos nacionais e importados, seguindo as regras gerais da reforma tributária. Portanto, não se trata de uma cobrança exclusiva para quem compra em lojas estrangeiras.
Quais impostos incidem atualmente nas compras internacionais?
Mesmo quando o consumidor não paga Imposto de Importação, o ICMS estadual continua incidindo sobre as compras internacionais.
Cada estado estabelece sua própria alíquota, que atualmente varia de 17% a 20%.
A partir de 2027, a CBS também entrará na composição dos tributos cobrados sobre os produtos importados. Assim, os consumidores precisarão considerar a incidência dos dois impostos: o ICMS e a CBS.
Entretanto, cada tributo possui regras e bases de cálculo próprias. Por isso, o consumidor não deve simplesmente somar os percentuais para descobrir o valor final da compra.
O que muda para os consumidores?
A principal mudança envolve a ampliação da cobrança da CBS para os produtos importados. Com isso, compras realizadas na Shein, Shopee e AliExpress também entrarão nas regras do novo tributo federal.
Quem costuma comprar roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos em plataformas internacionais deverá observar os valores dos impostos antes de finalizar os pedidos.
A reforma tributária reorganiza a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. O governo implementará essas mudanças gradualmente, conforme o cronograma previsto na legislação.
Por enquanto, o Senado ainda precisa definir a alíquota de referência da CBS para 2027. Portanto, os consumidores devem acompanhar os próximos anúncios oficiais antes de considerar os 11,3% como percentual definitivo.
Em resumo: as compras internacionais de até US$ 50 não terão automaticamente de volta o Imposto de Importação de 20%. A partir de 2027, a principal novidade será a incidência da CBS, tributo federal que também alcançará os produtos vendidos no mercado nacional.