A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista retoma os trabalhos no segundo semestre com a discussão de temas já debatidos anteriormente. Entre eles está o empréstimo de R$ 400 milhões solicitado pela Prefeitura Municipal e autorizado pelo Legislativo.
O assunto volta à pauta após a identificação de um problema técnico na lei que permitiu a operação. Parte desse montante, um financiamento de R$ 19,9 milhões, não foi liberada. Esse valor integra o conjunto de empréstimos já aprovados pelos vereadores.
Trecho da lei impede liberação de recurso
O impasse ocorre por causa de um dispositivo da legislação aprovada. O texto autoriza instituições financeiras a realizarem bloqueios automáticos em contas da Prefeitura em caso de inadimplência.
Esse tipo de mecanismo não atende às normas da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Por esse motivo, a operação não recebeu autorização.
Diante disso, a Câmara deverá analisar alterações na lei para adequar o texto às exigências legais e permitir a liberação de novos financiamentos.
Projetos urbanos também entram na pauta
Além da questão dos empréstimos, a Prefeitura encaminhou 11 projetos relacionados ao ordenamento urbano. As propostas tratam de temas como uso do solo, desapropriações e criação de um fundo municipal.
A maioria dos projetos apresenta caráter técnico. No entanto, uma das propostas trata da criação da Contribuição de Melhoria.
Proposta prevê cobrança vinculada a obras públicas
A Contribuição de Melhoria é um tributo aplicado quando ocorre valorização imobiliária decorrente de obras públicas. Nesse caso, o custo da intervenção pode ser dividido entre os proprietários beneficiados.
O valor cobrado deve considerar a valorização individual de cada imóvel. Os recursos arrecadados podem ser destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Expectativa para o segundo semestre
Com o retorno das atividades legislativas, a Câmara deverá discutir tanto a correção da lei relacionada aos empréstimos quanto os novos projetos enviados pelo Executivo.
As pautas envolvem aspectos técnicos e administrativos e devem compor a agenda de debates ao longo do semestre.