O deputado Kim Kataguiri reacendeu o debate sobre segurança pública ao defender que faccionalizados sejam tratados como inimigos do Estado. A frase forte chamou atenção, mas o que exatamente ela quer dizer?
Essa ideia vem de uma doutrina chamada “Direito Penal do Inimigo”, criada pelo jurista alemão Günther Jakobs nos anos 1980. Segundo ele, alguns criminosos representam uma ameaça tão grave à ordem pública que deixam de ser vistos como cidadãos comuns.
A lógica por trás da proposta
Kim Kataguiri argumenta que facções criminosas já não se comportam como simples grupos ilegais. Para ele, elas dominam territórios, impõem regras e desafiam o próprio Estado.
Por isso, defende que o país declare uma “guerra literal” ao crime organizado, endurecendo leis e aplicando punições extremas, como pena de morte e prisão perpétua.
Na prática, o deputado quer que o sistema trate esses criminosos como inimigos que devem ser neutralizados, e não como cidadãos a serem recuperados.
Por que a proposta é polêmica
Especialistas alertam que o conceito de “inimigo do Estado” rompe com princípios básicos da Constituição. Isso porque ele permite menos garantias legais e mais punições excepcionais.
Além disso, abrir exceções na lei pode gerar abusos de poder. O Estado, ao definir quem é “inimigo”, corre o risco de usar essa classificação de forma política ou arbitrária.
Outros juristas lembram que a Constituição brasileira proíbe pena de morte e prisão perpétua, além de o país ter assinado tratados internacionais que impedem esse tipo de punição.
Um debate entre segurança e liberdade
Por um lado, muitos brasileiros se sentem inseguros e acreditam que apenas medidas duras podem conter o avanço das facções.
Por outro, há quem tema que tratar criminosos como inimigos leve o país a enfraquecer o Estado de Direito e abrir caminho para abusos e autoritarismo.
A questão central é: até onde o Estado pode ir para combater o crime sem se tornar ele próprio uma ameaça à lei?
Em resumo
Tratar facções como “inimigos do Estado” é uma proposta de endurecimento radical da segurança pública.
Ela parte da ideia de que o crime organizado atua como um inimigo interno, mas também coloca em risco princípios fundamentais da democracia.
Enquanto o novo partido de Kim Kataguiri, o Missão, promete “guerra ao crime”, especialistas lembram: em uma democracia, até o inimigo tem direitos.