A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou a lei que cria a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). Além disso, a medida institui um fundo específico para ampliar o acesso à moradia no município.
A nova legislação representa um avanço no enfrentamento do déficit habitacional. Nesse sentido, o foco está nas famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. Assim, o objetivo é garantir acesso à moradia digna e integrar ações com outras áreas públicas.
Entre os principais pontos, está a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Com isso, o município passa a concentrar recursos voltados para programas habitacionais. Dessa forma, a gestão ganha mais autonomia para investir no setor.
Além do fundo, a lei também prevê a criação de um conselho municipal. Por outro lado, esse órgão contará com participação do poder público e da sociedade civil. Portanto, a proposta busca garantir mais transparência e controle social.
A política habitacional inclui diferentes ações práticas. Por exemplo, estão previstas a construção de novas moradias e a melhoria das já existentes. Também entram a regularização fundiária e a assistência técnica para famílias de baixa renda.
Por fim, com a sanção da lei, Vitória da Conquista passa a ter uma base mais organizada para tratar a habitação. Assim, a expectativa é reduzir o déficit e ampliar o acesso à moradia digna.