A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou por unanimidade o projeto de lei que limita em 40% a cobrança da tarifa de esgoto realizada pela Embasa no município. O assunto repercutiu no Jornal das Seis, da Rádio Conquista FM, durante comentários dos comunicadores Daniel Silva e Vinícius Lima.
A proposta é de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior. Atualmente, a taxa de esgoto cobrada pela Embasa corresponde a 80% do valor do consumo de água. Com a nova proposta, esse percentual cairá para 40%.
Além disso, o projeto segue uma tendência já discutida em cidades baianas como Feira de Santana, Ilhéus e Itabuna. Nessas cidades, o debate sobre os limites da cobrança também ganhou força nos últimos anos.
STF fortalece debate sobre tarifa de esgoto
Durante o programa, Vinícius Lima destacou que o debate avançou após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o STF reconheceu a competência dos municípios para legislar sobre tarifas de esgotamento sanitário.
“O STF acabou validando esse entendimento de que o município pode legislar sobre essa tarifa”, afirmou.
Por isso, vereadores de diferentes cidades passaram a defender mudanças na cobrança da taxa de esgoto. Em Vitória da Conquista, o projeto recebeu apoio unânime da Câmara Municipal.
Entretanto, os comunicadores também lembraram que há questionamentos sobre o cumprimento dessas leis em outros municípios. Em Feira de Santana, por exemplo, vereadores afirmam que a Embasa ainda não segue integralmente a legislação aprovada.
Consumidores reclamam dos altos valores
Outro ponto destacado no programa foi a insatisfação da população com os valores cobrados nas contas de água e esgoto. Segundo os apresentadores, muitos consumidores consideram a cobrança desproporcional.
Dados apresentados na justificativa do projeto mostram o impacto da taxa no orçamento familiar. Em um dos exemplos citados, uma conta de água no valor de R$ 669,42 tinha R$ 286,92 referentes apenas ao esgoto.
Com a redução para 40%, o valor cairia para R$ 143,46. Dessa forma, o consumidor teria uma economia anual superior a R$ 1.700.
Além da redução da tarifa, o projeto também prevê novas regras para obras realizadas pela Embasa. A proposta determina prazo de até dois dias úteis para recomposição do asfalto após intervenções em vias públicas.
Caso a empresa descumpra o prazo, o município poderá aplicar multas.
Críticas aos serviços da Embasa aumentam
Durante o debate na rádio, Daniel Silva questionou como será o posicionamento da Embasa após a possível sanção da lei em Vitória da Conquista.
“A pergunta que fica é: como vai ser a resposta da Embasa para isso aqui em Vitória da Conquista?”, comentou.
Além disso, o vereador Edivaldo Ferreira Júnior já criticou publicamente problemas relacionados à recomposição asfáltica após obras da empresa. Segundo ele, muitas ruas acabam danificadas depois das intervenções.
Apesar das críticas, Vitória da Conquista possui um dos melhores índices de saneamento do Norte e Nordeste. Ainda assim, a população cobra tarifas mais equilibradas e melhoria na prestação dos serviços.
Agora, a expectativa gira em torno da sanção da prefeita Sheila Lemos. Como Edivaldo Ferreira Júnior integra a base governista, a avaliação política é de que o projeto avance rapidamente.
Se a lei entrar em vigor, Vitória da Conquista poderá ampliar o debate estadual sobre os limites da tarifa de esgoto e a atuação da Embasa nos municípios baianos.