O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a determinação do ministro André Mendonça para a remoção de publicações que apresentam como fato a informação de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ou integrantes de sua família teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte Eleitoral e foi marcado por divergências entre os ministros sobre o alcance da decisão. A discussão teve como ponto central a diferença entre conteúdos que atribuem uma iniciativa concreta a Flávio Bolsonaro e publicações caracterizadas como crítica política ou sátira.
Mendonça ajustou o próprio voto
Relator do caso, André Mendonça inicialmente havia determinado a retirada de publicações relacionadas ao tema. Durante o julgamento, porém, o ministro revisou seu entendimento especificamente em relação a uma postagem do humorista Antonio Tabet.
Mendonça passou a considerar que o conteúdo de Tabet não atribuía diretamente a Flávio Bolsonaro uma iniciativa concreta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Por isso, defendeu que aquela publicação permanecesse disponível.
A mudança ocorreu depois que o julgamento já apresentava divergências sobre a abrangência da determinação.
Debate entre desinformação e crítica política
A discussão no TSE envolveu justamente o limite entre a retirada de uma informação considerada falsa e a preservação de manifestações de crítica, humor e opinião política.
Os ministros que divergiram quanto ao alcance da decisão defenderam a manutenção da publicação de Tabet, mas concordaram com a remoção de conteúdos que afirmassem, como fato, que Flávio Bolsonaro apresentou, apoiou ou articulou uma medida para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Com o ajuste de Mendonça, a decisão passou a diferenciar a publicação de Tabet das mensagens que atribuem diretamente ao candidato uma iniciativa que, segundo o entendimento da Corte, não ocorreu.
Caso ocorre durante a campanha eleitoral
A controvérsia ganhou dimensão política durante a campanha para as eleições de 2026. A decisão original de Mendonça, tomada em 25 de setembro, determinava que as plataformas removessem conteúdos que tratassem como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Na ocasião, o ministro classificou a informação como “notoriamente inverídica”.
O julgamento colegiado do TSE buscou definir a manutenção e o alcance dessa determinação.
Assim, a decisão não estabeleceu uma proibição geral de críticas a Flávio Bolsonaro ou à sua família. O ponto central foi a retirada de conteúdos que atribuam ao candidato, como fato, uma iniciativa específica relacionada à retirada do título de Padroeira do Brasil, enquanto a publicação de Antonio Tabet foi preservada após a revisão do voto do relator.