Deputado afirma que medida é desproporcional e diz que campanha vai recorrer ao TSE
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou nesta segunda-feira (31) a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Toffoli determinou restrições à campanha presidencial de Renan Santos. Entre as medidas, estão a suspensão da propaganda eleitoral na internet e da participação do candidato em debates e entrevistas.
Além disso, o ministro suspendeu o uso de recursos do Fundo Eleitoral pela campanha.
Para Kim Kataguiri, a decisão é desproporcional. O deputado também questionou a justificativa apresentada pelo ministro.
“Dias Toffoli acha que tá acima da lei”, declarou Kim.
Kim questiona restrições à campanha
Segundo o deputado, Renan Santos não deveria sofrer essas restrições por causa do atraso na comunicação de seus perfis ao TSE.
Kim considera o problema uma falha administrativa. Por isso, ele entende que a Justiça Eleitoral não deveria impedir o candidato de participar de debates ou entrevistas.
Além disso, o deputado criticou a decisão individual de Toffoli. Na avaliação de Kim, o ministro não deveria definir sozinho os limites da participação de um candidato na eleição.
“Quem pode participar da eleição não pode ser escolhido por um ministro”, afirmou o parlamentar.
Críticas ao STF entram no debate
Kim também levantou outra possibilidade. Para ele, as críticas de Renan Santos a Dias Toffoli e ao Supremo Tribunal Federal podem ter influenciado a decisão.
O candidato do Missão tem feito críticas públicas ao ministro. Ele também questiona decisões recentes do STF.
Dessa forma, Kim vê uma possível relação entre as declarações de Renan e as medidas adotadas por Toffoli.
A campanha, portanto, pretende contestar a decisão na Justiça Eleitoral. O grupo considera que as restrições prejudicam diretamente a candidatura.
O que diz a decisão de Toffoli
A decisão do ministro, por outro lado, aponta possíveis irregularidades eleitorais.
Segundo as informações divulgadas sobre o caso, a campanha de Renan Santos comunicou ao TSE alguns de seus perfis nas redes sociais após o prazo previsto.
Entre os perfis informados estava uma conta com grande número de seguidores. Para Toffoli, o atraso pode ter consequências além de uma simples falha burocrática.
O ministro também determinou a coleta de informações sobre publicações, anúncios, impulsionamentos e recomendações feitas pelas plataformas.
Com isso, a Justiça Eleitoral pretende analisar o alcance dos perfis e verificar se houve alguma vantagem indevida na campanha digital.
Renan Santos ainda pode fazer campanha de rua
A decisão não retirou Renan Santos da disputa presidencial de forma definitiva.
O candidato ainda pode realizar atividades presenciais de campanha. A medida de Toffoli, porém, restringe sua propaganda digital.
Além disso, Renan fica impedido de participar de debates e entrevistas enquanto a decisão estiver em vigor.
A campanha também enfrenta restrições relacionadas ao Fundo Eleitoral.
Campanha deve recorrer
Kim Kataguiri afirmou que a campanha pretende recorrer da decisão.
A defesa deve questionar principalmente a proporcionalidade das medidas. O grupo também deve argumentar que o atraso na comunicação dos perfis não justifica tantas restrições.
Agora, o caso deve continuar no TSE.
Por enquanto, as acusações de perseguição ou retaliação representam a posição de Kim Kataguiri e da campanha de Renan Santos. Já as possíveis irregularidades eleitorais apontadas por Toffoli ainda precisam de análise da Justiça Eleitoral.
Assim, o caso deve provocar novos debates jurídicos e políticos durante a campanha presidencial.