Em um discurso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a crise judicial da Polônia e afirmou que “cassaram cinco juízes da Suprema Corte”. Segundo o relato, o presidente da Corte teria se recusado a deixar o cargo e, por isso, o Exército teria “saído” com ele à força.
A crise judicial polonesa realmente aconteceu e provocou um intenso conflito entre o governo e o Judiciário. Entretanto, os registros históricos e os documentos oficiais contam uma história diferente daquela apresentada no discurso.
Reforma reduziu a idade de aposentadoria dos juízes
Em 2018, o governo polonês aprovou uma reforma que reduziu de 70 para 65 anos a idade de aposentadoria dos ministros da Suprema Corte. Na época, a medida atingia 27 dos 72 juízes que integravam o tribunal.
Małgorzata Gersdorf, então primeira-presidente da Suprema Corte da Polônia, estava entre os magistrados afetados. Ela contestou a reforma e defendeu a validade de seu mandato constitucional.
Mesmo com a nova legislação em vigor, Gersdorf continuou trabalhando normalmente. Em 4 de julho de 2018, ela entrou no prédio da Suprema Corte para exercer suas funções.
Os registros disponíveis não mostram nenhuma ação do Exército para retirar Gersdorf do tribunal. Também não há evidências de que soldados tenham conduzido a presidente da Corte à força para fora do prédio.
Tribunal europeu interferiu na disputa
A disputa chegou às instituições da União Europeia. O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou a suspensão da aplicação das regras que reduziam a idade de aposentadoria dos juízes da Suprema Corte.
Depois da decisão, o governo polonês mudou a legislação e reintegrou os magistrados afetados pela reforma. Gersdorf continuou na presidência da Suprema Corte até abril de 2020, quando terminou seu mandato constitucional.
Portanto, a disputa realmente colocou em choque o governo polonês, a Suprema Corte e as instituições europeias. No entanto, os documentos do período não registram uma intervenção militar para retirar a presidente do tribunal.
O que realmente aconteceu na Polônia?
É importante separar os fatos documentados das versões simplificadas sobre a crise.
A crise judicial na Polônia foi real. O governo promoveu uma reforma que reduziu a idade de aposentadoria dos ministros da Suprema Corte. A medida atingiu dezenas de magistrados e provocou uma forte reação dentro e fora do país.
A situação chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que determinou a suspensão das regras contestadas. Em seguida, a Polônia alterou a legislação e permitiu que os juízes afetados permanecessem ou retornassem aos seus cargos.
O caso de Małgorzata Gersdorf também contraria a narrativa de uma retirada forçada. Ela contestou a reforma, continuou exercendo a presidência da Suprema Corte e permaneceu no cargo até o fim de seu mandato constitucional.
Conclusão
A crise judicial polonesa representa um episódio importante na disputa sobre a independência do Judiciário e os limites do poder político. Mas a descrição dos acontecimentos precisa seguir os registros históricos disponíveis.
Os documentos mostram que o governo tentou aplicar uma reforma que antecipava a aposentadoria de parte dos ministros da Suprema Corte. Gersdorf contestou a medida, continuou no cargo e recebeu respaldo de decisões das instituições europeias.
Assim, embora a crise judicial na Polônia tenha sido concreta e grave, os registros históricos e judiciais não sustentam a narrativa de que cinco juízes foram cassados ou de que a presidente da Suprema Corte acabou retirada à força pelo Exército.