O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar do inquérito das fake news o pedido de investigação contra André Mendonça.
O ministro Alexandre de Moraes apresentou o pedido na noite de quinta-feira (3). Ele apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça em casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Agora, Fachin vai analisar o caso em um procedimento separado. A decisão também muda o caminho da representação dentro do Supremo.
Fachin tira caso do inquérito das fake news
Fachin determinou a retirada do pedido dos autos do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
Em seguida, o presidente do STF encaminhou o caso para a Petição 16.704. O próprio Fachin ficará responsável pela relatoria do procedimento.
A mudança ocorre em meio a uma crise entre ministros do Supremo. Além disso, o caso envolve questões delicadas sobre os limites das investigações dentro da própria Corte.
Por outro lado, a decisão de Fachin não encerra as acusações contra Mendonça. O ministro apenas definiu um novo caminho para a análise do pedido apresentado por Moraes.
PGR e Mendonça terão prazo para responder
Antes de tomar uma nova decisão, Fachin quer ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça.
Os dois terão cinco dias úteis para apresentar suas manifestações.
Assim, Fachin poderá avaliar os argumentos de Moraes e as respostas de Mendonça e da PGR. Depois dessa etapa, o presidente do STF decidirá quais medidas poderá adotar.
Portanto, o tribunal ainda não abriu formalmente uma investigação contra Mendonça. Da mesma forma, Fachin também não arquivou o pedido apresentado por Moraes.
Entenda a disputa entre Moraes e Mendonça
A disputa ganhou força durante os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master.
Mendonça determinou o levantamento do sigilo de documentos da Polícia Federal. Os documentos mencionavam conversas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Depois disso, Moraes apresentou o pedido de investigação contra Mendonça.
Segundo Moraes, a atuação do colega pode envolver possíveis irregularidades. Entre os pontos citados estão suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Mendonça ainda terá a oportunidade de apresentar sua defesa. Além disso, a PGR deverá avaliar o caso antes de Fachin decidir sobre os próximos passos.
Decisão aumenta tensão no STF
A decisão de Fachin ocorre em um momento de tensão dentro do Supremo.
De um lado, Moraes questiona a atuação de Mendonça. De outro, Mendonça tomou decisões que colocaram sob escrutínio informações relacionadas à atuação de Moraes.
Nesse cenário, a decisão de Fachin cria um caminho separado para o caso.
Além disso, a medida evita que o pedido continue dentro de um inquérito de natureza excepcional. O presidente do STF passa, então, a analisar a questão em um procedimento próprio.
O episódio também levanta uma discussão institucional importante. Afinal, quais devem ser os limites quando um ministro do Supremo pede a investigação de outro ministro?
Quais são os próximos passos?
Agora, a PGR e André Mendonça precisam apresentar suas manifestações dentro do prazo determinado por Fachin.
Depois, o presidente do STF poderá avaliar o conteúdo das respostas e decidir sobre o futuro do pedido.
Enquanto isso, a disputa entre Moraes e Mendonça mantém o Supremo sob atenção. O caso envolve não apenas os dois ministros, mas também questões sobre transparência, controle institucional e limites de poder dentro da Corte.
Por isso, a decisão de Fachin não encerra a crise. Ela apenas estabelece um novo caminho para analisar as acusações.
O próximo passo dependerá das manifestações da PGR e de Mendonça. A partir delas, Fachin terá de decidir se o pedido de Moraes deve avançar ou não.