O episódio envolvendo um viajante brasileiro e a Receita Federal voltou a acender o debate sobre os excessos na fiscalização de bagagens em aeroportos. Um cidadão foi surpreendido com a cobrança de imposto por um relógio de luxo que estava em sua mala. Segundo ele, o item era de uso pessoal, havia sido comprado em 2009 e fazia parte de seus pertences habituais. Mesmo assim, o fiscal decidiu taxar o objeto.
Esse tipo de situação reforça a percepção de que a atuação do Estado, muitas vezes, se distancia da razoabilidade e ignora o bom senso. Afinal, até que ponto a busca por arrecadação justifica tributar um bem antigo e de uso próprio?
O que dizem as regras — e onde está a controvérsia
A Receita Federal estabelece que bens usados e de caráter pessoal podem ser trazidos ao país sem cobrança de imposto, desde que sejam compatíveis com a viagem. Em tese, um relógio de pulso usado se enquadra nessa categoria. No entanto, na prática, a interpretação do fiscal costuma prevalecer, o que abre margem para decisões subjetivas.
Além disso, itens de alto valor geram desconfiança imediata por parte da fiscalização. Esse critério, embora não esteja claramente escrito na norma, acaba influenciando o tratamento dado ao viajante. Como resultado, o contribuinte se vê em uma posição vulnerável diante de uma autoridade com alto poder de interpretação.
O impacto desse tipo de postura
Casos como esse alimentam a sensação de que a Receita Federal age com excesso de rigor. Em vez de garantir segurança jurídica e orientar o cidadão, o atendimento ao viajante muitas vezes transmite hostilidade e foco exclusivo na arrecadação.
Esse comportamento passa uma mensagem perigosa: o Estado pode tributar aquilo que já é seu, mesmo que o bem tenha sido adquirido há muitos anos e seja claramente de uso pessoal. A consequência é um ambiente de desconfiança, no qual o brasileiro teme até viajar com seus próprios pertences.
Além disso, a falta de padronização nesses procedimentos expõe o contribuinte a constrangimentos desnecessários e dificulta a defesa de seus direitos. Em muitos casos, a discussão só se resolve em esfera administrativa, o que exige tempo e paciência — algo que nem todos estão dispostos ou preparados para enfrentar.
Por que o tema precisa ser discutido
O problema vai além do relógio. Ele simboliza um modelo de fiscalização que, frequentemente, ignora o princípio da razoabilidade e coloca o contribuinte como adversário, e não como cidadão que merece respeito. É urgente repensar a forma como a Receita lida com situações desse tipo, especialmente quando o bem não representa intenção de comércio ou fraude.
Se o Estado deseja credibilidade, precisa adotar critérios mais claros, alinhados ao bom senso e ao respeito ao direito de propriedade. A cobrança indevida pode até gerar receita imediata, mas cria desgaste, revolta e — principalmente — a sensação de injustiça.